Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Relatora: Desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo Recorrente : AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Recorridos:LUCIANA CABRAL DOS SANTOS e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP Advogados: Fernando Antônio Malta Montenegro, Renê Gomes da Veiga Pessoa Junior e Augusto Bruno Ferreira de Araújo Procedência: 18ª Vara do Trabalho

Judiciário ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3123/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 300 EMENTA "RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não conheço do recurso ordinário interposto por inadequação. AUSÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. Salvo No caso, o embargante interpôs recurso ordinário contra decisão na hipótese de interposição

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 252 terceiro opostos. Art. 897 - Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: Contraminuta ofertada. a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções. Dispensada a manifestação do Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 51, II, do Regimento Interno desta Corte. Assim, a decisão prolatada no curso do processo de execução Em síntese, é

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3475 Juiz do Trabalho Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ATOrd - 0000570-07.2014.5.18.0151 AUTOR: ANTONIO IRACI BENEDITO DECISÃO Processo Nº ATOrd-0000570-07.2014.5.18.0151 AUTOR ANTONIO IRACI BENEDITO ADVOGADO YDIARA GONCALVES DAS NEVES(OAB: 33477/GO) RÉU EBER BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDA ADVOGADO GUSTAVO ANDÈRE CRUZ(OAB: 68004/MG) ADVOGADO DECIO FLAVIO

Judiciário ● 22/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1543/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Agosto de 2014 de agosto de 2014. HENRIQUE DAMIANO - Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial" Processo Nº AIRO-0001157-59.2011.5.15.0008 Complemento ( Numeração única: 000115759.2011.5.15.0008 AIRO ) 2 - 3ª CÂMARA - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário - Ac. 54863/2014 VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS 1A Agravante: Andre Pereira Souza Advogado(a) Wilson de Oliveira (7641

Judiciário ● 23/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1458/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Abril de 2014 Complemento Recorrente: Advogado(a) Recorrido: Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ( Numeração única: 000176462.2011.5.15.0076 RO ) 3 - 10ª CÂMARA - Recurso Ordinário - Ac. 17535/2014 VARA DO TRABALHO DE FRANCA 2A Banco Santander (Brasil) S.A. Jorge Donizeti Sanchez (73055-SPD)(OAB: 73055SPD) Cristina Haber Cintra Antônio Carlos Sarauza (64359-SP-D Prc.Fls.: 15)(OAB: 64359SPD) DECISÃO: "Tra

Judiciário ● 20/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1438/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Março de 2014 Recorrido: Advogado(a) Continental Brasil Indústria Automotiva Ltda. Fernão de Moraes Salles (9805-SP-D Prc.Fls.: 54)(OAB: 9805SPD) DECISÃO: " Trata-se de Agravo Interno interposto pela 1ª Reclamada contra o acórdão que não conheceu do seu apelo. Entretanto, o recurso específico contra tal decisão, nos termos do art. 896 da CLT, é o Recurso de Revista. Tampouco há

Judiciário ● 07/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1532/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Agosto de 2014 Advogado(a) Laércio de Jesus Oliveira (130972-SPD - Prc.Fls.: 21)(OAB: 130972SPD) DESPACHO: "Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela Reclamada contra o Acórdão que não conheceu do seu apelo. Entretanto, o recurso específico contra tal decisão, nos termos do art. 896 da CLT, é o Recurso de Revista. Tampouco há que se falar em fungibilidade, a teor do que disp

Judiciário ● 09/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1469/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Maio de 2014 1º Recorrente: Advogado(a) 2º Recorrente: Advogado(a) 3º Recorrente: Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Ivens José Casali e Outros Vivian Viveiros Nogueira (253500-SPD - Prc.Fls.: 24)(OAB: 253500SPD) Roberto Pires Cardoso Glauco Temer Feres (152334-SP-D Prc.Fls.: 10)(OAB: 152334SPD) União Advocacia-Geral da União(OAB: null) DECISÃO: " Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Reclamado

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 1282 fungibilidade quando interposto recurso ordinário em lugar de embargos de terceiro. Não se aplica ao caso o princípio da agravo de petição. O erro grosseiro prejudica a conversão. Agravo fungibilidade, visto que o manejo de recurso ordinário, quando o de instrumento conhecido e desprovido. ( AIRR - 35600- recurso adequado era o agravo de petição, evidenci