Publicações Judiciais I - JEF ● 10/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O tempo de carência que lhe toca cumprir é de 180 (cento e oitenta) meses, ao teor do artigo 25, II, da Lei nº 8.213/91, já que a eficácia do artigo 143 da LB, norma transitória, projetou-se somente até 31/12/2010. Como ressabido, ao teor do artigo 55, parágrafo 3º, da Lei nº 8.213/91, prova exclusivamente testemunhal não se admite para comprovar tempo de serviço (enunciado nº 149 da Súmula do STJ e Tema n.º 297 de seus Recursos Repetitivos). Faz início razoável de prova materia

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 Diário do Executivo ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 9072131 – SRE PONTE NOVA. A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, por intermédio da Superintendência Regional de Ensino Ponte Nova, comunica o encerramento do contrato nº 9072131, fornecimento de gás glp, assinado com a empresa Vera A. M. Campos - ME por término da vigência do contrato em 28 de junho de 2017. 2 cm -29 1002526 - 1 ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 9074309 – SRE PONTE NOV

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

72 – sexta-feira, 11 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 A Caixa Escolar Patrocínia Cândida de Oliveira, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22/09/2015, às 09h00 Processo licitatório nº 002/2015, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Patrocínia Cândida de Oliveira, localizada na Rua Hu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 Diário do Executivo e-mail:[email protected] Os envelopes deverão ser entregues até o dia 17/10/2018 ás 09h A CAIXA ESCOLAR PROFESSORA MARIA MUZZI GUASTAFERRO realiza Chamada Pública nº 02/2018 para aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – sexta-feira, 28 de Outubro de 2016 Diário do Executivo apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 10/11/2016, às 14h00m, na EE João de Deus Gomes, localizada na Rua Monte Castelo, n.º 15, Bairro Nossa Senhora da Conceição – Município de Ribeirão das Neves, MG, CEP 33940-190 – Telefone (31) 3638-1166, e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão dis

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Doação nº 477/2016. Partes: SEDESE e MUNICÍPIO DE UBERABA-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (PALIO ECONOMY 1.0 04P, CHASSI 9BD17122ZG7584594) no valor total de R$ 29.300,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Marta Maria Castro Vieira da Silva, pelo Doador e Paulo Piau Nogueira, pelo Donatário. 5 cm -23 849051 - 1 Extrato do 2º T. A. ao Conv. de Cooperação Finan

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 01 de Abril de 2014 – 57 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia09/05/2014, às13:00h, naE.E. Professor José Ignácio de Sousa, localizada na Osório José da Cunha, 631 cidade Uberlândia – MG - CEP 38.400-648–Telefone (034) 3232-3547, e-mail: [email protected]. Os quantitativos e g

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 17 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar Termo Compromisso nº730564/2013, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia12/02/2014, às10:30 horas, naE.E.RAUL SOARES, localizada na Av. Tiradentes nº 135 - Centro ci

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE A Caixa Escolar Professor Josino Neiva torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/05/2018, às 10:00 horas, Processo licitatório nº 01/2018, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual Professor Josino Ne

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Valadares”, localizada na Rua Professor Benevides, n° 40 - Centro – Arinos_ – MG – CEP 38.680-000 – Telefone: (38) 3635-1135, e-mail: [email protected] . Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br/ Extrato De Edital Para Obras (Acima De R$ 500,000,00) A Caixa Escolar GIL EVANGELISTA DO PRADO torna público, para conhecimento dos interess