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Nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015, são cabíveis os embargos de declaração nos casos em que a decisão apresentar erro material ou obscuridade, contradição ou omissão quanto a ponto sobre o qual deve se pronunciar o Juiz. No caso em tela, verifica-se que, de fato, constou da r. decisão, como partes, nomes que não fazem parte deste processo (ESPLANADA JÓIAS LTDA. e DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT). Assim, é devida a retificação d
Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2147 783 Apelado: B. I. S/A - Ante o exposto, inadmito o recurso especial. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Angélica Cristina dos Santos Quintanilha (OAB: 295796/SP) - Jose Martins (OAB: 84314/SP) - Allana Martins Vasconcelos (OAB: 334985/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar Nº 1015549-94.2014.8.26.0405 - Processo Digit
Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 1649 ofícios de transferência. 5.3 - Com relação ao Imposto de Renda, deverá a parte exequente, se o caso, declararos valores ora recebidos em sua declaração anual e, para tanto, imprimir e guardarcópia do(s) depósito(s), do qual poderá extrair todos os dados necessários. 6 - Cumpridas as determinações supra, int
Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 1917 e Comércio de Vidros Ltda. - - Univen Petroquimica Ltda - - Teka Tecelagem Kuerhnrich - - Brassuco Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda (cedente RMVM Consult.) - - RMVM Consultoria Empresarial LTDA (cedente Dorothea Grothe Alves) - - UTTILITY ASSESSORIA E CONSULTORIA ECONÔMICA fIN. EMPR. E rEPR. COMERCIAL lTDA (ce
2161/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2017 474 30/03/2017 14:05 horas, na sala de audiências da28ª Vara do Prejudicada a última proposta conciliatória. Trabalho de São Paulo, àAvenida Marquês de São Vicente, 235, Submetido o processo a julgamento, proferiu-se a seguinte: Várzea da Barra Funda, SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001. A SENTENÇA petição inicial e documentos poderão ser acessados pela I - R
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 2041 Processo 0020206-41.2021.8.26.0053 (processo principal 1026240-59.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - LUCIA APARECIDA FESTA - - OSMARINA DO PRADO - NEIDE PIRES - - MARIA DA SILVA HENRIQUE - - LUCIA PINTO DIAS COSTA - - ZULEICA FERREIRA GOM
Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2264 (OAB 74057/SP), BETTINA MONTEIRO BUELAU COGO (OAB 246626/SP), JOAO LUIZ DA ROCHA VIDAL (OAB 79205/SP), LUIZ FERNANDO MARQUES MAIA (OAB 177800/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAUL CANAL (OAB 10308/DF), ANTONIO ESPERIDIAO MORENO (OAB 98965/SP), FABIO DE GODOI CINTRA (OAB 127394/SP), ALESSANDRA APARECIDA DEST
Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 1911 dos Santos - - Yolanda Leite ( cessionária Sdubo Comércio e Indústria Ltda) - - Maria Sebastiana de Lima - - Vanda Bischof - - Nereide Solano Santos - - Dirce de Menezes - - Benedita Rosa Boscolo - Cedente Sucessiva - - Euridice Pagliarini Azzena - Wilma Martins Vitiello (cessão de credito) - - Arlete de Oliveira Ten
Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 1914 Soriano ( cessinária - Transporte Toniato Ltda) - - Maria Aparecida de Jesus - - Luiza Santos Branco Reis - - Ermelinda Polastrini Rosa - Cedente Originária - - Dorothea Grothe Alves - - Lydia Antunes de Souza - Cedente - - Leolina Belizario Deamo - - Tereza de Jesus Macedo Leite - - Marlene Cherubin Borges - - Maria G
Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1084 499 delegado regional tributario de araraquara - ...Fica intimado(a) o(a) apelante a comprovar o pagamento referente ao porte de remessa e retorno do recurso extraordinário em guia “FEDTJ”, código 140-6, no valor de R$ 93,00, uma vez que o recolhimento foi indevido(guia ou código), no prazo de 05 (cinco) dias. - Magistrado(a) L