Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 29 Já o art. 442, parágrafo único, da CLT, dita que "qualquer que seja o saber ser ato essencial ao ingresso e permanência (2ª Alteração do ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo Estatuto Social, Artigo 4º, inciso X)." (destaquei) empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os Há, ainda, a Declaração de Sujeição ao Q

Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 36 3º da CLT. 1.7 Que participei de Treinamento de Cooperativismo ou afim, por Já o art. 442, parágrafo único, da CLT, dita que "qualquer que seja o saber ser ato essencial ao ingresso e permanência (2ª Alteração do ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo Estatuto Social, Artigo 4º, inciso X)." (destaquei) empregatício entre ela e seus

Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 43 Conclui-se, assim, que a comunhão deve ser de esforços 1.6 Ter consciência civil e trabalhista de que inexiste vínculo de autônomos, sem qualquer traço subordinado, pois, caso contrário, empregatício entre meu ingresso e permanência na cooperativa e resta configurada a relação de emprego, nos exatos termos do art. esta (2ª Alteração do Estatuto Social, Ar

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2287/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 produtos similares (Estatuto Social, artigo 2º, "b", id eb85726). provimento, nos termos da fundamentação expendida. Assim, tendo sido o reclamante contratado para a função de É o meu voto. motorista de betoneira, atuando no transporte, carga e descarga de cimento, são aplicáveis as normas coletivas da construção civil, e não dos motoristas rodoviários e urbanos

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2287/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 487 A reclamada tem como objetivo social a indústria e comércio de cimento e de materiais de construção em geral e quaisquer outros Conheço do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, nego-lhe produtos similares (Estatuto Social, artigo 2º, "b", id eb85726). provimento, nos termos da fundamentação expendida. Assim, tendo sido o reclamante contratado para a f

Publicações Judiciais I ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Serviço de Ambulatórios Especializados de Infectologia Domingos Alves Meira e ao Hospital das Clínicas de Botucatu, ambos públicos e vinculados à Faculdade de Medicina de Botucatu mantida pela Universidade Estadual Paulista - UNESP. "Estatuto Social - artigo 3º: A FAMESP tem por objetivo, atividades de utilidade pública consistentes na prestação e desenvolvimento da assistência integral á saúde no Serviço de Ambulatórios Especializados de Infectologia Domingos Alves Meira, no Hospi

Publicações Judiciais I ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Serviço de Ambulatórios Especializados de Infectologia Domingos Alves Meira e ao Hospital das Clínicas de Botucatu, ambos públicos e vinculados à Faculdade de Medicina de Botucatu mantida pela Universidade Estadual Paulista - UNESP. "Estatuto Social - artigo 3º: A FAMESP tem por objetivo, atividades de utilidade pública consistentes na prestação e desenvolvimento da assistência integral á saúde no Serviço de Ambulatórios Especializados de Infectologia Domingos Alves Meira, no Hospi

Judiciário ● 26/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 9387 ou violação dos estatutos ou contrato social, circunstância esta que, gestão com culpa e/ou dolo dos sócios da executada, conforme reprise-se, em momento algum restou configurada no feito. Sendo dispões o art. 158, I e II, e § 1º, da lei 6.404/1976, aplicável à assim, não havendo qualquer indicativo robusto nos autos de que o execução, indefiro a descons

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 14203 Em conformidade com o disposto no artigo 1022 do do novo CPC e artigo 897-A da CLT, o cabimento dos embargos de declaração está restrito às hipóteses de contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, o que não ocorreu. Contrapõe a parte, tão-somente, posição divergente, apontando o que reputa favorável a si e p

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 14206 Isto posto, II - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA Em conformidade com o disposto no artigo 1022 do do novo CPC e artigo 897-A da CLT, o cabimento dos embargos de declaração está restrito às hipóteses de contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, o que não ocorreu. ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do T