13 Resultados eustáquio sampaio silva - em: 28/05/2025
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Processos encontrados
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete Lagoas, nº 381/2014, publicado no¨Minas Gerais¨ de 16/05/2014, referente ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 833.331-2, A.M.V.T., PEBIA, cargo 01, decidindo pela restituição aos cofres públicos, do valor referente à diferença da remuneração por média, sem ocorrência de má fé, não se aplicando o princípio da decadência, conforme art. 6
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo de Assistente Técnico de Educação Básica, Código ATB, Nível I, Símbolo ATB1, Grau E, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Uberlândia / MG. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 15/05/2014, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal 05 outubro de 1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezemb