Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Vistos. Cumpra o autor integralmente a decisão anterior, em 05 dias, sob pena de extinção, esclarecendo qual o vínculo de parentesco com os vendedores do imóvel financiado (e não as razões pelas quais o adquiriu). Após, conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência. Int. São Vicente, 19 de julho de 2017. ANITA VILLANI Juíza Federal PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000364-73.2017.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente AUTOR: TALITA VIEIRA AOUN Advogado do(a)

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tal decisão necessariamente deve ser reverenciada pelas instâncias judiciais a quo. Ademais, o art. 489, §1º, VI, do CPC de 2015 passou a considerar não fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento. Ademais, o respeito à orientação jurisprudencial do Su

Diário da Justiça ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6750/2019 - Quarta-feira, 25 de Setembro de 2019 1391 taxa judiciária tem natureza tributária, a concessão da gratuidade processual implica necessariamente na dispensa de recolhimento de tributo, daí que os pedidos de concessão de assistência judiciária têm que ser cuidadosamente examinados pelo Juiz da causa, sob pena de, não sendo o caso de parte realmente necessitada, produzir evasão de receitas tributárias, determino:Intime-se a parte au

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 10 de abril de 2019. 17ª VARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5005127-75.2019.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: METADADOS - DADOS, MODELOS E INTELIGENCIA LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO - RJ076432, CID AUGUSTO MENDES CUNHA - RJ076077 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de mandado de seguranç

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Entendem ser desnecessário o comprometimento da pauta de audiências para tentativa de conciliação ou mediação, motivo pelo qual manifesta seu desinteresse, nos termos do art. 334, §5º do CPC. Pretendem seja deferida a gratuidade da justiça. Em sede de tutela requerem: i. seja autorizado depósito judicial no valor de R$ 7.380,75 (sete mil trezentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos), o qual corresponde ao valor correto das prestações em atraso (abril a agosto/2018); ii. se

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por MERCER CORRETORA DE SEGUROS LTDA., MERCER HUMAN RESOURCE CONSULTING LTDA. e OLIVER WYMAN CONSULTORIA EM ESTRATÉGIA DE NEGÓCIOS LTDA., em face do DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, com pedido de liminar, cujo objetivo é obter provimento jurisdicional que determine à suspensão da exigibilidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Requer, ainda, a compen

Seção I ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 No segundo apelo, BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, em suas razões pede assistência judiciária ou para recolher as custas ao final, art. 84, IV da lei 11.101/05. A lei de recuperação judicial não se aplica as instituições financeiras por expressa vedação legal, art. 2º, II. Logo, o benefício das custas ao final não se aplica ao banco recorrente. No evento 54, a parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 1215 a parte autora formulou sua desistência, revelando notar que tal desistência independe de ser tomada por termo nos autos. Diante do exposto, e tendo em vista que ainda não houve a citação, homologo, por sentença, para que produza o efeito legal, a desistência em apreço, declarando extinto este proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3528 1481 inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá, por cópia digitada, como mandado. Intime-se. - ADV: THIAGO NUNES

Caderno 2 - Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1705 582 7) 12738-09.2017.8.06.0090/0 - Tombo: 1952017 - HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE.: MARIA DE FATIMA PEREIRA MONTEIRO. “INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRIBUIR VALOR À CAUSA E RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS.”.- INT. DR(S). DARLAN MICHELLES PEREIRA MONTEIRO , LEONARDO MAX PEREIRA MONTEIRO 8) 12741-61.2017.8.06.0090/0 - Tombo: 1962017 - B