Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 7820 mas de aplicação do princípio da isonomia geral, restando inócuos parâmetros que justifiquem os valores pagos a outros empregados os argumentos patronais em face do suposto desatendimento às sob o título em tela. regras do art. 461 da CLT e da Súmula nº 6 do TST. Por outro lado, não deve prevalecer a pretensão do autor para que Ao reverso do aduzido na def

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 1400 não sabe o que era programa de objetivos; que a função do corretor entendendo-se que o empregado se obrigou a todo e qualquer é ajudar o gerente a vender; que quem fazia a venda era o gerente serviço compatível com a sua condição pessoal, bem assim que a e o corretor apenas finalizava no sistema; que na venda feita pelo remuneração ajustada no ato da contra

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2558 Para apuração das diferenças devidas, na fase de liquidação a regulamentada no referido artigo, não havendo óbice para afastar a reclamada deverá ser intimada para juntar os contracheques de aplicação do art. 461. gerentes de contas que atuavam no período (no mínimo 4, sendo Assim, a pretensão será analisada, observando-se os paradigmas um da mesma agê

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 3873 de funções. Afirma a existência de tempo no exercício dos cargos - Elisangela Magda Santos Menezes apenas recebeu a parcela superior a dois anos e de prestação de serviço em locais distintos. como gerente de relacionamento prime; Argumenta que a Verba de Representação não se trata de salário, - Vanderci Teofilo Marçal era gerente geral de agência; mas s

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 8595 ostentações que o cargo exige, possuindo natureza indenizatória; reclamante e os modelos apontados trabalhavam em idênticas que os modelos indicados pelo autor não se prestam a comprovar o condições, são indevidas as diferenças da parcela denominada tratamento discriminatório, pois trabalhavam em áreas e cargos "verba de representação", pleiteadas sob ale

Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5523 II.8 – DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO A testemunha HELOANNE PORTO DE MOURA CARDOSO, ouvida O autor afirmou que o Banco pagava a todos os integrantes das a rogo da reclamada, apontou que: áreas comerciais ou administrativa uma verba de representação, “ (…) que desconhece qualquer regulamento do banco que preveja mas que ele não recebeu, embora tenha atuado no

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 4828 empregador estabelecer patamares diferentes para gerentes que Já o empregado Welber Antônio da Silveira, no cargo de GERENTE atuam em áreas também distintas, ou que tenham mais tempo na DE EMPRESAS, recebia verba de representação de 50% de função, não se observando conduta discriminatória nesta conduta, remuneração mencionada nos parágrafos anteriores (fl

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 4511 sequer fazem parte do quadro de funcionários. Segundo ela, a Lei cálculo na gratificação de função e demais verbas salariais e PLR. n. 4.594/64 e LC 109/01 vedam a comercialização de seguros, Os depoimentos colhidos demonstram que não havia critérios consórcios, bilhete residencial, previdência privada pelos bancos, objetivos para pagamento da parcela, a d

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 1861 Dessa forma, a causa de pedir não se respalda na equiparação Silveira (demonstrativo de pagamento (f. 361/404) Gerente salarial a que se refere o art. 461, da CLT e Súmula nº 6, do TST, Empresas II e III; João Batista De Oliveira, gerente e após sendo equivocada a linha de defesa fixada nestes parâmetros. 01.01.2016 foi alçado a gerente comercial III e nos

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 2097 Nesse prisma, a existência na empresa de um enquadramento quo pontualmente consignou (id. 7d621e7, p. 8): salarial diferenciado para cargos e funções é o quanto basta para "O reclamante muito embora tenha afirmado que havia proposta de que um empregado que exerça uma determinada função faça jus ao pagamento ou promessa de pagamento de comissões, não soube