13 Resultados fátima pinto dutra - em: 06/06/2025
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Processos encontrados
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” (integral) c/c § 5º da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição integral. Conselheiro Lafaiete – E. E. “Domingos Bebiano”, MaSP 818.990-4, Lygia Resende de Andrade Aguiar, a partir de 01/04/2014, referente ao cargo de Professor de Educação Básica – PEBIA, 1º cargo, à vista de requ
20 – quarta-feira, 12 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 MASP 269.424-8, CPF 413.607.886-20, ocupante do cargo de Analista Educacional, Código ANE, Nível I, Símbolo ANE1, Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Varginha / MG. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 24/06/2014, com proventos integrais, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Luci