Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

66 – quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 que os remeterá à CAIF, para instauração de Processo Administrativo Punitivo (PAP) em face de fornecedor. §3º - O Despacho Conclusivo de encerramento do Processo Administrativo na COPAD, bem como a decisão do Superintendente de Gestão ou Autoridade Competente, deverão ser remetidos à USCI. Art. 8° - Nos casos em que houver indícios de dano ao erário, por culpa ou dolo do servidor, ou prestador

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo - o Parecer Técnica UeE nº 105/2019 favorável à inserção do Instituto Nossa Senhora do Carmo, CNES 2123061, situado no Município de Barroso, da Região de Saúde de São João Del Rei, da Região Ampliada Centro Sul do Estado de Minas Gerais no Programa Rede Resposta como Hospital Geral de Urgência Nível III, nos termos da Resolução SES/MG n° 6.713, de 17 de abril de 2019; e - a aprovação da CIB-SUS/MG em sua 258ª Reunião Ordinária,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo - o Parecer Técnica UeE nº 105/2019 favorável à inserção do Instituto Nossa Senhora do Carmo, CNES 2123061, situado no Município de Barroso, da Região de Saúde de São João Del Rei, da Região Ampliada Centro Sul do Estado de Minas Gerais no Programa Rede Resposta como Hospital Geral de Urgência Nível III, nos termos da Resolução SES/MG n° 6.713, de 17 de abril de 2019; e - a aprovação da CIB-SUS/MG em sua 258ª Reunião Ordinária,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 Diário do Executivo DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA-RETIFICA Retifica o Ato de 17/02/2022, referente ao Afastamento Preliminar a Aposentadoria do (s) servidor (es): MASP. 285.706-8 Edimar Francisco de Souza; MASP. 919.165-1 Valene Araújo Palauro, onde-se lê; .... Nos termos doArtigo 147, §2º, inc. I e §3º, inc. I, do ADCT/89, acrescentado pela EC 104/20, Aposentadoria Integral, leia-se; ...Nos termos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo RESOLUÇÃO SES Nº 7971, DE 24 DE JANEIRO DE 2022. A Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde, usando da competência delegada pelo art. 6º da Resolução SES/ nº. 7194, de 18 de agosto de 2020. Resolve: Art. 1º - DISPENSA, nos termos do parágrafo único do art.11 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, a contar de 18/01/2022, o servidor MARCO AURELIO LOBAO MENDES, Masp 1079714-0, da Fu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Diário do Executivo EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SES Nº 8187, DE 21 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre a Delegação de Competência para os servidores que exercem função gerencial, para fins de apuração de frequência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e considerando: -

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 04 de Março de 2020 – 35 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RESOLUÇÃO SES Nº 7045,DE 03 DE MARÇO DE 2020. Divulga os valores e beneficiários do incentivo financeiro complementar para os Municípios com alta incidência de Dengue, Chikungunya e Zika, nos termos da Deliberação CIB/SUS-MG n° 3.126/2020. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE,no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição Estadual, e os incisos I e II, do arti

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Diário do Executivo Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto 42.758/02, benefícios de pensão por morte a: Nº Benefício Instituidor Beneficiário (s) Data de Vigência Protocolo 71000-8 Gabriela Resende Alvim Barros Matheus Resende Silva 25/02/2019 22/04/2019 Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto na LC nº 1195/54: Nº B

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 04 de Março de 2020 – 35 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RESOLUÇÃO SES Nº 7045,DE 03 DE MARÇO DE 2020. Divulga os valores e beneficiários do incentivo financeiro complementar para os Municípios com alta incidência de Dengue, Chikungunya e Zika, nos termos da Deliberação CIB/SUS-MG n° 3.126/2020. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE,no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição Estadual, e os incisos I e II, do arti

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Diário do Executivo torna pública a relação dos novos municípios habilitados a receber esse mesmo incentivo; - a Resolução SES/MG nº 2.885, de 20 de julho de 2011, que aprova as normas gerais para a concessão do incentivo financeiro para estruturação da Rede Farmácia de Minas; - a Resolução SES/MG nº 3.275, de 16 de maio de 2012, que aprova normas para concessão de incentivo financeiro para estruturação da Rede Farmácia de Minas; - a Res