Diário da Justiça ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7167/2021 - Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 1636 O(s) depoimento(s) da(s) testemunha(s) acima foi(ram) gravado(s) mediante recurso audiovisual, enviado(s) para armazenamento seguro, como arquivo virtual, no servidor central de dados do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará e armazenado(s) em mídia física (“compact disc” CD/DVD) juntada aos autos, em ambos os casos disponíveis às partes. Dada a palavra ao RMP este se manifestou nos

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 1140 Aberta a audiência, na forma do art. 400 do CPP. Em seguida, nos termos do art. 400 do CPP, o juízo passou a ouvir a(s) TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: Iniciou-se pela tomada de declarações da testemunha, Flavia Araújo Barbosa, brasileira, natural de Belém/PA, RG 4644888 PC/PA, nascida em 22.07.1981, filha de Maria Brito de Araújo e de Sebastião Maranhão Barbosa, que não pres

Diário da Justiça ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7167/2021 - Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 1635 digitei e subscrevi. Dra. CRISTINA SANDOVAL COLLYER (Juíza de Direito) Dr. Aldir Viana (Ministério Público) Dr. Daniel Sabbag (Defensor Público) JOÃO BENEDITO DA SILVA PADILHA (Denunciado) Número do processo: 0000343-58.2021.8.14.0401 Participação: AUTOR Nome: MINISTERIO PUBLICO Participação: REU Nome: MAURO FURTADO LEAL Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: FLAVIA ARAUJO BARBOSA Partic

Diário da Justiça ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7229/2021 - Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 315 SENTENÇA Vistos, etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, ofereceu DENÚNCIA em face de MAURO FURTADO LEAL pela prática do delito previsto no art. 157, §2°, II, §2°-A, inciso I, nos termos do artigo 71, todos do Código Penal Brasileiro. Relata a Denúncia de ID Num. 24575157: ¿que no dia 11/01/2021, por volta de 06h, na Avenida Fernando Guilhon, no

Diário da Justiça ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7185/2021 - Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 1277 Aos 15 dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um (2021), nesta cidade de Belém, capital do Estado do Pará, na sala de audiências, onde presente se achava a Exma. Dra. CRISTINA SANDOVAL COLLYER, MMa. Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal do Juízo Singular de Belém. ABERTA A AUDIÊNCIA, às 09h00min, feito o pregão de praxe, verificou-se a PRESENÇA do (a) Promotor (a

Diário da Justiça ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7229/2021 - Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 316 De tudo o que foi apurado no caderno processual, em que pese não conste no auto de apreensão os objetos e entrega da res furtiva, resta satisfatoriamente comprovada a materialidade do evento criminoso relatado na basilar acusatória pelos depoimentos de uma das vítimas e das testemunhas, além dos mais elementos juntados em toda a extensão do caderno processual. Da Autoria Quanto à autoria, ente

Diário da Justiça ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7229/2021 - Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 317 Como se observa da instrução criminal, a vítima Felipe Crispim afirma sem sombra de dúvidas que o denunciado participou do crime de roubo contra sua pessoa e afirmou ainda que só se chegou a pessoa do acusado em razão da ofendida Flávia Araujo Barbosa, que também foi vítima do crime de roubo em que teve a participação do denunciado. Assim, em que pese a vítima Flávia Araujo tenha afirmad

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 1139 apresentação de razões recursais e, após, ao Ministério Público para apresentar contrarrazões, tudo no prazo legal. 3.     Apresentadas, encaminhem-se os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as homenagens de estilo e sob as cautelas legais, na forma do Artigo 602, do Código de Processo Penal. CUMPRA-SE COM URGÃNCIA. Belém, 28 de jun

Diário da Justiça ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7185/2021 - Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 1278 os casos disponíveis às partes. A MM Juíza, nos termos do art. 188, indagou às partes se restou algum fato para ser esclarecido, tendo as partes respondido NEGATIVAMENTE. Produzidas as provas, a MM. Juíza pergunta as partes se pretendem requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução (art. 402, CPP). Tendo as partes respondido NEGATIV

Diário da Justiça ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7202/2021 - Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 2227 Número do processo: 0803612-72.2021.8.14.0401 Participação: AUTOR Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA MARAMBAIA Participação: REU Nome: RONILSON ALVES DA CRUZ Participação: ADVOGADO Nome: BRUNO ALEX SILVA DE AQUINO OAB: 735PA/PA Participação: FISCAL DA LEI Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: TESTEMUNHA Nome: MARINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA De ordem da MM. Juíza de Dire