Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0045959-57.1990.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: AYRTON PUPO DE CAMPOS VERGAL, SONIA SOUZA CAMPOS VERGAL Advogados do(a) AUTOR: SERGIO LUIZ ONO - SP85048, PAULO ALVES FERREIRA - SP46072, MARCIO DO CARMO FREITAS - SP18821, PAULO SERGIO QUEIROZ BARBOSA - SP20726 Advogados do(a) AUTOR: PAULO SERGIO QUEIROZ BARBOSA - SP20726, SERGIO LUIZ ONO - SP85048, PAULO ALVES FERREIRA - SP46072, MARCIO DO CARMO FREITAS - SP18821 RÉU: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA

Publicações Judiciais I ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. Não se há de falar em julgamento ultra petita se a decisão acolheu os cálculos elaborados pela contadoria judicial que se coadunam com o título exequendo, ainda que em valor superior ao apontado pelos credores. Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça. 7. Incabível a modificação do julgado para determinação da incidência do art. 1º-F da Lei n° 9.494/1997, como pretende a União, ante a inconstitucionalidade do dispositivo. 8. Agravo de instrumento não provido. ACÓRDÃO V

Publicações Judiciais I ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0024115-40.2016.4.03.6100 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: UNIAO FEDERAL APELADO: MARCOS DA SILVA KUCHARSKY, MARCOS DE OLIVEIRA BORORO, MARCOS JOSE SALUSTIANO, MARCOS LUIZ BISCARO, MARCOS NOVAES DE SOUZA, MARCUS ANTONIO DE AZEVEDO MANGABEIRA, MARGARETE YUKIE SAKUDA PANEQUE, MARGARIDA MARIA CORREA DOMINGOS, MARGARIDA NOGUEIRA RODRIGUES SIMAO Advogado do(a) APELADO: LUIZ EDGAR FERRAZ DE OLIVEIRA - SP348634-A Advogado do(a) APELADO: LUIZ EDGAR FE

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 Para visualizar o referido documento acesse o site: 225 IMPETRANTE ADVOGADO LUIZ EDGAR FERRAZ DE OLIVEIRA LUIZ EDGAR FERRAZ DE OLIVEIRA(OAB: 348634/SP) RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO LUIZ EDGAR FERRAZ DE OLIVEIRA(OAB: 348634/SP) HOMERO BATISTA MATEUS DA SILVA LUIZ EDGAR FERRAZ DE OLIVEIRA(OAB: 348634/SP) MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA LUIZ EDGAR FERRAZ DE OLIVEIRA(OAB: 348634/SP

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Apresente a parte autora suas declarações de imposto de renda dos 2 últimos anos, no prazo de 15 dias, para análise do pedido de gratuidade, tendo em vista os fatos narrados na inicial. Após, nova conclusão. No silêncio, fica indeferido o pedido de gratuidade, devendo o autor recolher as custas no prazo supra. Sem cumprimento, ao SEDI para cancelamento do número de distribuição. Int. SãO PAULO, 18 de julho de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5007604-08.2018.4.03.6100 / 1ª

Publicações Judiciais I ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO: PAULA FERNANDA LAMBERT, PAULA VIEGAS DA SILVA KITAZURU, PAULO ANDRE DA SILVA, PAULO DE CAMPOS BORGES, PAULO DE TARSO OLIVEIRA LIMA, PAULO JORGE ARAUJO DE CARVALHO, PAULO JORGE PERALTA, PAULO MARCELINO DE MELO, PAULO ROMAO DA SILVA, PAULO SERGIO ATHAYDE RIBEIRO Advogado do(a) APELADO: LUIZ EDGAR FERRAZ DE OLIVEIRA - SP348634-A Advogado do(a) APELADO: LUIZ EDGAR FERRAZ DE OLIVEIRA - SP348634-A Advogado do(a) APELADO: LUIZ EDGAR FERRAZ DE OLIVEIRA - SP348634-A Advogado do(a) APELADO: LUIZ

Publicações Judiciais I ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos quanto à tempestividade. ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de novembro de 2020. Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Publicações Judiciais I ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0024128-39.2016.4.03.6100 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JULIO CEZAR KUSHIDA, JULIO NAGIB ZAINE, JUNIA MARTA VIEIRA DUARTE, JUREMAR DE MELLO UMEHARA, KARINA TONELLI DELMORIO, KATIA ADRIANA DA SILVA FERREIRA, KATIA FARIAS DOS SANTOS, KATIA MARIA BERTOLINA MOTTA, KAZUCO KOGA BEZERRA Advogado do(a) APELADO: LUIZ EDGAR FERRAZ DE OLIVEIRA - SP348634-A Advogado do(a) APELADO: LUIZ EDGAR FERRAZ DE OLIVEIRA - SP348634-A Advogado do(a) APELADO: LUIZ EDGAR FERRAZ DE OLIVEIR

Publicações Judiciais I ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0024128-39.2016.4.03.6100 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JULIO CEZAR KUSHIDA, JULIO NAGIB ZAINE, JUNIA MARTA VIEIRA DUARTE, JUREMAR DE MELLO UMEHARA, KARINA TONELLI DELMORIO, KATIA ADRIANA DA SILVA FERREIRA, KATIA FARIAS DOS SANTOS, KATIA MARIA BERTOLINA MOTTA, KAZUCO KOGA BEZERRA Advogado do(a) APELADO: LUIZ EDGAR FERRAZ DE OLIVEIRA - SP348634-A Advogado do(a) APELADO: LUIZ ED

Publicações Judiciais I ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: UNIAO FEDERAL Erro de intepretação na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoDetalhadoStr} ': java.lang.ClassCastException: br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaJuridica cannot be cast to br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaFisica APELADO: JOAO ANTONIO PAES, JOAO BERNARDO BANCIELLA, JOAO BOSCO PRISCO DA CUNHA, JOAO FREIRE, JOAO MANOEL ESTEVES, JOAO MARCOS CAETANO DE MELLO, JOAO MARIA FILHO, JOAO RODRIGUES AFFONSO FILHO PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO A