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Processos encontrados
terça-feira, 04 de Agosto de 2015 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo diretamente à Assessoria Jurídico Institucional, a quem competirá assessorar o Defensor Público-Geral nas matérias afetas ao controle da constitucionalidade, especialmente: I – assessorar o Defensor Público Geral na elaboração das ações de controle da constitucionalidade, bem como no acompanhamento do processo, com a interposição dos recursos cabíveis; II - elaborar e emitir parecer sobre o co
106 – terça-feira, 29 de Julho de 2014 Diário do Executivo Advocacia-Geral do Estado Advogado Geral: Roney Luiz Torres Alves da Silva Expediente ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL Súmula da milésima octogentésima vigésima reunião ordinária realizada em 24 de julho de 2014, presidida pela Senhora Presidente Flávia Caldeira Brant Ribeiro de Figueiredo e Secretariada pela Sra. Lucilene Custódia Siuves. Presentes os Conselheiros Janice Pessoa Pires Martins