Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11832 dependências da reclamada antes do horário de trabalho, mas nem CLT c/c art. 373, inciso II, da CLT. por isso estava à disposição da reclamada. A reclamada acosta aos Além do mais, o salário tem natureza alimentar, e por isso, está autos os cartões de ponto e holerites do reclamante (fls. 553/632) e protegido contra os descontos não previstos em lei ou norm

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 436 Com isso, resta evidente que a reclamante ingressou no serviço demandante, nos termos do art. 790, §3º, CLT, considerando que público sem submissão a concurso público, resultando, portanto, a o(a) reclamante afirma estar desempregada, sem nenhuma prova nulidade do contrato de trabalho, ante o disposto no art. 37, II, e § nos autos que infirme tal declaração.

Judiciário ● 28/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2923/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 2154 que uma cinta utilizada para carregamento de materiais encontrava- prótese provisória, referindo o perito que o reclamante apresenta se com parte dentro da cabine e parte do lado de fora do caminhão. deambulação com a prótese dentro de limites aceitáveis, sem dor e Quando o caminhão se movimentou, a cinta foi tracionada para fora com movimentação de flexo

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 741 julho/2016, quando foi dispensado. prejuízo decorrente da alteração da forma de remuneração, atraiu o Em defesa, a reclamada afirma que a remuneração do autor se ônus probatório por se tratar de fato impeditivo ao direito pretendido dava por comissões, garantido o valor mínimo da categoria. A pelo autor, nos termos do artigo 818 da CLT c/c 373,II do CPC, do

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 799 Assevera, em suma, que a alteração na forma de sua remuneração anterior percebido. mensal de salario fixo + comissões para apenas comissões lhe Por exemplo, os contracheques de 2010 retratam salários de trouxe prejuízos financeiros ante a redução salarial. Esclarece que a R$1.037,57 (jan), R$1.113,43 já com férias (fev), R$550,33 (mar), partir de janeiro/20

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 1583 juntados e, os extratos trazidos, além de serem incompletos, são funcionando" dos horários registrados no ponto se a parte não fracos como meio de prova", visto que não apontam a forma de apresenta nenhum recibo emitido pelo sistema biométrico e a sua pagamento, juros cobrados, valor final de venda dos produtos, testemunha afirma que não conferia os horários

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 2051 testemunha laborava, e as demais trabalharam em período da autora. Confira-se: majoritariamente diverso daquele reclamado." "De acordo com o conceito legal contido no §4º, do art.457, da CLT, Sem razão. com a redação determinada pela Lei nº13.467/17, "Consideram-se Verifica-se, de pronto, que o vício apontado pela embargante prêmios as liberalidades concedi

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 325 Reclamante, pois prestava serviços pela manhã de 7h às 14h, da autora. A decisão ressaltou, ainda, que a possibilidade da conforme depoimento da própria testemunha. Desse modo, percebe entrega de produtos ou mesmo de viagem não alteraria a -se que tais testemunhas não detêm dos conhecimentos de fatos e vinculação do pagamento da verba ao desempenho ordinário

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 2030 (8.) Omissão quanto ao pronunciamento à tese de que as de marca própria e de terceiros, a valoração das provas colhidas testemunhas Adélia e Hugo tão somente laboraram na Reclamada nos autos conduziu ao entendimento da natureza salarial da parcela até agosto de 2017 e outubro de 2017, respectivamente, e a em contraprestação ao exercício normal das atividade

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 11938 atividades desenvolvidas pelo reclamante, não há razão para comprovar o pagamento do adicional noturno, o autor não invalidar o regime de compensação de horários sob a forma de apresenta as diferenças que entende existentes a esse título, nem banco de horas adotado pela ré conforme previsão nos acordos mesmo por amostragem. Sendo assim, indefiro o pedido