Publicações Judiciais I ● 10/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REsp 866.388/RS (DJ de 14.12.2006); REsp 827.289/RS (DJ de 26.06.2006). 3. In casu, o Juízo de primeiro grau concedeu, por três vezes, oportunidade à recorrente de emendar a sua petição inicial, adequando o valor atribuído à causa (valores que efetivamente a autora pretendia ver condenada a parte ré). No entanto, haja vista o descumprimento das oportunidades para emenda deferidas, bem agiu o magistrado em extinguir o processo sem resolução do mérito nos termos dos arts. 267, inc. I e

Publicações Judiciais I ● 10/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REsp 866.388/RS (DJ de 14.12.2006); REsp 827.289/RS (DJ de 26.06.2006). 3. In casu, o Juízo de primeiro grau concedeu, por três vezes, oportunidade à recorrente de emendar a sua petição inicial, adequando o valor atribuído à causa (valores que efetivamente a autora pretendia ver condenada a parte ré). No entanto, haja vista o descumprimento das oportunidades para emenda deferidas, bem agiu o magistrado em extinguir o processo sem resolução do mérito nos termos dos arts. 267, inc. I e

Publicações Judiciais II ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA ENDER. : Av.Paulista, 1912 - 11º andar - sala 112 - FUNCEF 22. PROC. : 0046096-59.1997.4.03.0000 PRECAT ORI:9400000951/SP REG:21.07.1997 PARTE A : OKADA COM/ E REPRESENTACOES AGROPECUARIA LTDA REQTE : JACK IZUMI OKADA ADV : SP090393 JACK IZUMI OKADA REQDO(A) : Conselho Regional de Medicina Veterinaria CRMV ADV : SP035799 ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA e outros(as) DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE INDAIATUBA SP RELATOR : DES.FED. PRESIDENTE / PRESI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 699 1916 404.01.2003.003330-6/000000-000 - nº ordem 2184/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - SILVIA APARECIDA DE ANDRADE RODRIGUES X PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA E OUTROS - Fls. 234 - Cartório do Ofício Judicial Processo nº 404.01.2003.003330-6/000000-000 Nº de ordem: 2184/03 Vistos. Fls.232/233: defir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 491 1647 VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:404.01.2009.002856 Nº ORDEM:03.01.2009/000404 CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS REQUERENTE:JURANDIR COUTINHO PEREIRA ADVOGADO:154942/SP - GUSTAVO LAMONATO CLARO Requerido:DIEGO ROCHA DE LIMA VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:404.01.2009.002858 Nº ORDEM:03.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II 24/08/09 24/08/09 24/08/08 24/08/09 24/08/09 25/08/09 25/08/09 25/08/09 25/08/09 25/08/09 25/08/09 26/08/09 26/08/09 26/08/09 26/08/09 26/08/09 26/08/09 26/08/09 26/08/09 26/08/09 26/08/09 26/08/09 26/08/09 26/08/09 26/08/09 26/08/09 26/08/09 26/08/09 26/08/09 26/08/09 26/08/09 26/08/09 26/08/09 26/08/09 1107/02 1163/06 121/08 914/05 1468/07 3115/0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 728 761 - Apelante: Maria Aparecida de Carvalho - Apelante: Maria de Lourdes Santos - Apelante: Francisca Fagundes Rufino - Apelante: Rosangela Malvestio Parreira - Apelante: Doris dos Santos - Apelante: Diva Cardoso - Apelante: Silvana Aparecida Beletato Araujo - Apelante: Sebastiana Aparecida da Silva Toledo - Apelante: Maria das Dores do N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 543 1585 PROCESSO:404.01.2009.004217 Nº ORDEM:01.02.2009/001328 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE:COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA REGIÃO DE ORLÂNDIA-CAROL ADVOGADO:205778/SP - ROBERTA MUNIZ PIOTTO Executado:SÍLVIO FERRAZ PIRES E OUTROS VARA:2ª. VARA JUDICIAL 1ª Vara 404.01.1991.000077-0/000000-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 736 782 Osvaldo Carmo da Silva - Apelado: Paulo Eduardo Correa Zantut - Apelado: Pedro de Souza Costa - Apelado: Quiioe Ochi Warnke - Apelado: Regina Lucia Pereira Costa - Apelado: Rosa Maria Rodrigues Pereira - Apelado: Roseli Friedrich Camara Apelado: Silvia Helena de Rezende Trindade - Apelado: Silvio Canto Cipolli - Apelado: Valdemar Apar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 448 1555 356/2008 INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - M.P.E.S.P. X L.A.Z.S. Sentença de fls. 44/45 (Tópico final): Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a representação formulada pelo M.P.E.S.P. em face de L.A.Z.S., a fim de absolvê-lo da infração administrativa prevista no art. 258, da Lei nº 8.069/90 (ECA), a ele imputada na re