Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 10432 (Presidente Regimental). Tomaram parte no julgamento os Exmos. Desembargadores NELSON NAZAR e MÉRCIA TOMAZINHO e o Exmo. Juiz PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA. Cabeçalho do acórdão ASSINATURA Acórdão NELSON NAZAR Desembargador do Trabalho Em vista do exposto, ACORDAM os Magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER dos

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 1197 LUCIANA SANTOS JUNQUEIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA. Nas ações propostas após o início da vigência da Lei nº 13.467/2017, a Justiça Gratuita é concedida àqueles que percebem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (§3º d

Judiciário ● 10/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1997/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3394 do FGTS, conforme item 26 do rol de pedidos e item 15 da causa de ODETTE SILVEIRA MORAES; Revisor Des. EDUARDO DE pedir. AZEVEDO SILVA; 3º Votante Des. WILMA GOMES DA SILVA Considerando-se a prescrição quinquenal reconhecida quando da HERNANDES. apreciação do recurso da primeira reclamada, bem como que a causa de pedir delineada no item 15 da inicial (fls. 21) re

Judiciário ● 12/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1493/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Junho de 2014 Recorrido Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Porterit Comercial Ltda. Jose De Alencar Cordeiro(OAB: PR54512) Advogado Advogado 180 Angela Fabiana Rylo(OAB: PR42584) Jose Antonio Souza de Matos(OAB: PR44177) DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. No mérito, por igual votação, ORDINÁRIO DA AUTORA,

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 647 posto que esta não integrou, na base de cálculo tanto da 1999, até aquela relativa ao último ano decorrido - 2006 -, bem remuneração quanto da complementação, várias parcelas recebidas como a regularização do pagamento de tal parcela a partir do ano ou não observadas pela PETROBRAS no curso do contrato de em que ajuizada a ação (2007); g.2) Complementaç

Caderno único ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2011 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de agosto de 2011 drogas, realizada em estabelecimento destinado à diversão pública (bar) enseja a causa de aumento de pena prevista no art. 40, inciso IIII, da Lei 11.343/2006, sendo prescindível a rea

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 726 da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho (art. colacionados aos autos, a evolução salarial, mês a mês, os dias 1º, III e IV, da CR). Se a Reclamada, a despeito das decisões do efetivamente trabalhados, o dividendo composto por todas as Órgão Previdenciário, optou por fazer prevalecer o seu diagnóstico parcelas de natureza salarial, nos te

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 422 ouvidas por carta precatória (fls. 645/7 e 665). Alegações finais a fls. 673/82 e 683/8. É o relatório. DECIDO. Trata-se de ação indenizatória de danos morais decorrentes da perda de um chance consistente na interposição de recurso de apelação contra sentença prolatada em 26/11/2014 condenando os ora autores a