Caderno único ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de março de 2019 autos a respectiva ordem de penhora. Prazo de 15 (quinze) dias. I. Taguatinga/DF, 7 de março de 2019 17:19:29. 7 MÁRIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito CERTIDÃO N. 0712744-66.2018.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CONDOMINIO ROMA. Adv(s).: DF0037422A - FABRICIO RANGEL DA SILVA. R: ADA DE FARIA MACHADO. Adv(s).: DF50911 - GABRIEL BERABA VILLARIM. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JU

Caderno único ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de agosto de 2018 entabulado entre a Aymoré e o 1º réu. Oart. 313, V, a) do Código de Processo Civil consigna que um determinado processo não pode ser julgado quando depende o julgamento de outro de que dependa o resultado. É o caso dos presentes autos porque ainda não há trânsito em julgado nos autos do processo nº 0705445-50.2018.8.07.0003. Confira-se: Art. 313. Suspende-se o processo: V - quando a sentença d

Caderno único ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2018 Classe judicial Assunto Suscitante Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado Advogado(s) - Polo Passivo Relator Origem Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de março de 2018 CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) Competência (8829) JUIZO DA SETIMA VARA CIVEL DE BRASILIA JUIZO DA DECIMA SEGUNDA VARA CIVEL DE BRASILIA JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe

Caderno único ● 21/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 21 de novembro de 2008 Distribuição: Data: Feito: Vara: Requerente: Advogado: 2008.01.1.147546-5 Aleatória 12/11/2008 1800 - REPARACAO DE DANOS 1701 - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ITINERANTE JOSE VICENTE DE PAULA SOUTO DE LIRA DF999999 - SEM INFORMACAO DE ADVOGADO Distribuição: Data: Feito: Vara: Requerente: Advogado: 2008.01.1.147553-7 Aleatória 12/11/2008 1566 - INDENIZACAO 1406 - SEXTO JUIZADO ESPECIAL CIVEL MARCELO MOTTA TEIXEIRA PA0110

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 3168 para, fornecer seu correto endereço, visando a intimação pessoal para ciência da redesignação da audiência de instrução. Prazo de dez dias. Assinado pelo Servidor da 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, de PODER JUDICIÁRIO ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. BRASILIA-DF, 17 de Janeiro de 2018. 3ª VARA DO TRABALHO Despacho Processo Nº RT-0001102-93.2013

Caderno único ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017 por ser agente comunitário de saúde. Assim, a controvérsia dos autos é, eminentemente, de direito. Não há preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas. Estão presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como verifico serem legítimas as partes e estar presente o interesse de agir. Passo ao exame do mérito. A autora pleiteia o recebimen

Caderno único ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017 N? 0736352-37.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CLEUBER BELCHOR DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF50911 - GABRIEL BERABA VILLARIM. R: CVCBRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA. R: ACGN VIAGENS E TURISMO LTDA - ME. Adv(s).: SP117417 - GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU. Número do processo: 0736352-37.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR

Caderno único ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de junho de 2018 precatório, atentando-se para eventual manifestação expressa da parte credora. No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso diretamente à COOPRE, com comprovação do direito à prioridade. BRAS?LIA-DF, Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 18:41:45. ADRIANA CASTRO CA

Caderno único ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de março de 2019 suas contas bancárias mantidas junto ao Banco Bradesco, Banco Itaú e Banco BRB, por se tratarem de contas poupança, bem como o bloqueio realizado em sua conta mantida junto ao Banco do Brasil, a qual seria conta salário. Invocando as mesmas razões acima declinadas, observo que, para invocar a impenhorabilidade a que alude o artigo 833, inciso X, do CPC, é necessário que sejam anexados os extratos

Caderno único ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de junho de 2018 pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor ? RPV?s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias. Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a