Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 927 50% restantes do depósito judicial (O valor destinado a menor PRESCRIÇÃO. será depositado em Caderneta de Poupança da CEF). Argui a Reconvinda que o marco inicial da prescrição se deu com a Por fim, ressalte-se que a entrega da moto de titularidade do “de data do óbito do empregado, qual seja, 17/04/2014, razão pela qual cujus” constitui matéria estranha

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 932 Nos termos do §1º do artigo 330, do Código de Processo Civil (Lei 0964e5a). E, apesar da inclusão do feito em pauta do dia 13.105/2015), é inepta a petição inicial quando lhe faltar pedido ou 16/02/2017, diante da divergência de informações referente ao CPF causa de pedir; quando o pedido for indeterminado, ressalvadas as da Sra. Genilda Luis da Silva, os auto

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 1209 ADVOGADO WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO(OAB: 11552/BA) CLEBER THOMAZ RIBEIRO(OAB: 244302/SP) ANDERSON BATISTA DAS VIRGENS LEILA GORDIANO GOMES(OAB: 14642/BA) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Emylli Cecilia Silva das Virgens comprovante de vacinação para acesso aos prédios do TRT da 5ª Região, nos moldes estabelecidos na suprac

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 926 quarenta salários mínimos. Dispensado o depoimento da consignação dentro do prazo previsto no § 6º, do art. 477, Consignante. Não havendo outras provas a produzir, foi encerrada a consolidado, exime o empregador do pagamento da multa instrução. Razões finais reiterativas pela parte autora. cominada no seu § 8º. Processo 0000048-74.2016.5.05.0311, Impossibil

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 931 Como é de conhecimento, o Código de Processo Civil é aplicado no verdadeiros os valores lançados no TRCT de 2ccf7a8, Processo do Trabalho somente em caráter subsidiário nos estritos confeccionado pela Consignante, cujo montante líquido encontra-se termos da CLT, art. 769: vale dizer, naquilo em que este for omisso depositado, conforme guia de depósito judicial d

Diário da Justiça ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2017 32 LACERDA NETO. REU: TELEFONICA DO BRASIL S/A ADVOGADO: 126504A JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Ato Ordinatorio:intime-se a parte promovida, para se manifestar em 10(dez)dias, sobrea certidao de fls. 150. 00890 Processo: 0001739-93.2009.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ABN AMRO REAL S/ A ADVOGADO: 001853A ELISIA HELENA DE MELO MARTINI ,

Diário da Justiça ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

58 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017 JOSE LUIS ANSELMO DOS SANTOS (098.611.444-80) - AUTOR INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0001-40) - RÉU ADVOGADOS: 10713 PB - ARTUR FELIPE COSTA FERREIRA NERI 2924 PB JOSE MARIA MAIA DE FREITAS NF 43/2017 RECURSO RECEBIDO. INTIME-SE A PARTE APELADA PARA, QUERENDO, OFERTAR AS CONTRARRAZÕES. VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 0001005-26

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2021 DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS) Desa. Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N•‹ 0001759-98.2012.815.0611. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa. Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador, Luiz Filipe de Araujo Ribeiro, Manoel Cesar

Diário da Justiça ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2017 22 06.2014.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. APELANTE: Município de Campina Grande. PROCURADOR: Paulo Porto Carvalho Júnior OAB/PB 13.114. APELADO: José Rodrigues Nóbrega. ADVOGADO: Não localizado nos autos. RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituiç

Diário da Justiça ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 6 Desa. Maria das Graças Morais Guedes APELAÇÃO N° 0000975-70.2013.815.0261. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Municipio de Igaracy. ADVOGADO: Francisco de Assis Remigio Ii. APELADO: Regina Lopes de Andrade. ADVOGADO: Paulo César Conversa(oab/pb 11.874). APELAÇÃO CÍVEL. PROCESS