Caderno único ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 22 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico reconhecimento de falta grave, tendo em vista as declarações do reeducando em audiência, por sua vez, a Defesa requereu a homologação da justificativa apresentada, reclassificação da conduta, de regular para boa, e progressão de regime, do semiaberto para o aberto, fl. 317. Folhas de frequência de trabalho externo (jul/2013 a ago/2013, nov/2013 e jan/2014 e fev/2014 e abr/14), fls. 302/306 e fls. 319/321. Certidão carcer�

Caderno único ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 12 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico DJe 05/03/2012) Deve ser ressaltado que a regressão cautelar do regime de cumprimento de pena não ofende ao disposto no art. 118, § 2º, da LEP, bem como, outrossim, ao princípio da presunção da inocência, uma vez que a prévia oitiva do reeducando, para efeito de regularidade de procedimento da regressão prisional somente é exigida quando se trate de medida definitiva, sendo dispensável em caso de regressão cautelar. Ta

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO ORDINARIO 0604408-62.1992.403.6105 (92.0604408-7) - EMELINA ZINI MACHADO X EUGENIO ANTONIO CONTADOR X ROSALINA DELBELLO BELUSSI CORSI X WALDEMAR LOPES X DURVALINA LOSANO X JUREMA APARECIDA ORTIZ MATOS(SP281708 - RICARDO ANDRADE GODOI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1421 - CARLOS ALBERTO PIAZZA) X EMELINA ZINI MACHADO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X EUGENIO ANTONIO CONTADOR X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ROSALINA DELBELLO BELUSSI CORSI X INSTITUTO NACION

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 02 de Abril de 2015 Diário do Executivos JOSE REIS DE OLIVEIRA - 950.237.476-20 JOSE TADEU E CIA LTDA - 22.306.963/0001-50 JULIANA DE FATIMA JEREMIAS - 074.671.596-09 LUCIANO FRANCISCO DE MELO - 048.256.258-78 LUIZ CARLOS FELICIO - 462.011.906-78 MARIA APARECIDA SANTOS - 075.839.306-77 MARIA APARECIDA SILVA DA MATA - 363.834.576-91 MARIA DAS DORES RODRIGUES NASCIMENTO - 876.844.206-82 MARISA APARECIDA PROENCA - 097.699.396-17 MARLI REZENDE MARQUES - 547.079.866-68 MICHEL ME