13 Resultados habeas corpus usurpacao - em: 06/06/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 VITIMA : ESTADO INDICIADO : AELSON RIBEIRO DA SILVA DESPACHO : CLS. AUTOS DE N VISTOS OS AUTOS. NA VERDADE O FLAGRANTIS TRATOU D E TIPUS PENALIS AFETO AOS INTERESSES DA UNIAO FEDERAL (ART. 2, 1, L. 8.176/91 TRANSPORTE DE PERDA PRECIOSA SEM AUTORIZACAO DO ORGA O COMPETENTE), O QUE DESLOCA A COMPETENCIA, DE MODO COGENTE, PARA A JUSTICA FEDERAL (ART. 109, IV/CF). EIS A INT
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 Lucia De Fatima Araujo Soares, Advogado: Patricia Lins De Vasconcelos, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Zganzerla Durand. Processo: 0002890-06.2013.815.0181, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Ivanilda Felix, Advogado: Stelio Timotheo Figueiredo, Apelado: Seguradora Lider Dos Consor