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Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6030 027/131 JEFFERSON FERNANDES DA SILVA Desembargador Relator AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.17.001833-7 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: H. D. ADVOGADA: DRA. PAULA CRISTIANE ARALDI – OAB/RR Nº 289-A AGRAVADA: L. E. O. C. ADVOGADO: DR. FABIANO VASCONCELOS BRAZ – OAB/RR Nº 1286 RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES Câmara - Única Boa Vista, 4 de agosto de 2017 DESPACHO 1. Verifico a inexistência de pedido expresso de pedido de tutela provis�
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1288 1044 a penhora, independentemente da lavratura de termo. Levando em consideração que o executado se encontra representado por advogado nos autos, o prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação ao cumprimento a sentença (art. 475-J, do CPC), passará a fluir da intimação do executado, através da im
Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6046 014/119 APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA Câmara - Única Boa Vista, 29 de agosto de 2017 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO GRAU DE INVALIDEZ - PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA - ADVOGADO DEVIDAMENTE INTIMADO - INTIMAÇÃO
Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6034 011/130 APELADOS: G. R. O. E OUTRA ADVOGADO: DR. TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO – OAB/RR Nº 299-B RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI Câmara - Única Boa Vista, 10 de agosto de 2017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.832600-8 - BOA VISTA/RR APELANTE: SERVS/BV FINANCEIRA - CFI BV FINANCEIRA ADVOGADO: DR. GIULIO ALVARENGA REALE – OAB/MG Nº 65628-N APELADA: MARIA DALVA SERAFIM OLIVEIRA ADVOGADO: DR. BRUNO BARBOSA GUIMARÃES SEABRA – O
3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 15719 justiça gratuita, a obrigação fica com a exigibilidade suspensa, na forma do art. 491-A, §4º, da CLT. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Derradeiras considerações INTIMAÇÃO Ficam as partes advertidas de que eventual error in judicando, bem Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0680ac7 como rediscussão ou revisão de fatos e provas são matéri
Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2379 2999 momento oportuno. 3- Após o agendamento da perícia, CITE-SE e INTIME-SE (com a data da designação da perícia) o Instituto Nacional do Seguro Social -inss, para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertido do prazo de
Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5851 049/191 Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - MATÉRIA PREQUESTIONADA JÁ DISCUTIDA NA DECISÃO EMBARGADA - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos de declaração com fins prequestionadores. 2. Inexistência de omissão, eis que a matéria alegada e as razões de convicção foram devidamente abordadas pelo decisum embargado. 3. É vedada a rediscussão
2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 34 pormenorizadamente a destinação a ser dada aos recursos das fixado no período de 23/01/2017 a 23/02/2017, conforme contas judiciais nºs. 3.800.133.744.976 (R$17.158.941,71); amplamente divulgado ao público por diversos veículos de 700.127.232.619 (R$4.149.307,64); 3.200.127.244.463 comunicação (fls. 23.404/23.405; vol. 106, autos principais). Por (R$99.878.
3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 15716 Destaco que a autora expressou insegurança ao ser inquirida sobre A nova redação dada pela Lei 13.467/17 ao art. 790, §§ 3º e 4º da a existência de fiscalização de seus serviços, declarando “que CLT traz expressamente as possibilidades de concessão dos muitas vezes a reclamada ficava na casa da genitora dela enquanto benefícios da justiça gratuita, in
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1541 328 EDITAIS DA 3ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) Processo nº: 0170696-68.2016.8.06.0001 Apensos: Classe: Autorização Judicial Assunto: Viagem ao Exterior Requerente: Heloísa Helena de Araújo Requerido: Fábio Valentini A Meritíssima Juíza de Direito da 3a. Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza, Capital do Estado