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12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 Cavalcanti de Castro - Oab/pb Nº 16.129. APELAÇÃO DA MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. INTIMAÇÃO DA RECORRENTE PARA PAGAR O PREPARO. ALEGAÇÃO DE DECRETA