Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 1513 e o acidente de trabalho e, portanto, não há falar em condenação da (...) reclamada ao ressarcimento das despesas médicas. Os acordos coletivos de trabalho que vieram aos autos e vigiam Assim, ainda que sob fundamento diverso, não merece qualquer durante o contrato de trabalho do reclamante, prevêem, na cláusula reparo a r. sentença de piso. 16ª, em seus

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 192 O reclamante pleiteia a condenação da reclamada à indenização por danos morais em razão da doença ocupacional sofrida e da incapacidade para o trabalho. Sem razão. Conforme o disposto no art. 1º, III, da CF, a dignidade da pessoa 2.3.4 DIREITOS PREVISTOS NA CONVENÇÃO COLETIVA DE humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, TRABALHO asseg

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1456 SBDI-I do E. TST. 6899/81 (OJ 198 - SDI-I TST). A teor do art. 790-B da CLT, o Reclamante é sucumbente quanto à Custas de R$ 640,00, pelo Reclamante, calculadas sobre R$ matéria objeto da prova técnica. Todavia, por beneficiário da 32.000,00, valor atribuído à causa (art. 789 da CLT). Dispensado do assistência judiciária gratuita, fica isento do pagamento d

Judiciário ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2490/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018 82 obrigações de fazer estipuladas na Sentença de Conhecimento: a) CERTIDÃO repasse imediato das cotas patronais do plano de saúde da obreira Certifico que, nesta data, faço os autos conclusos para despacho. e o repasse integral dos medicamentos, conforme dispêndio Maceió/AL, 4 de Junho de 2018. demonstrado pela autora; b) pensão mensal no valor HELDER MONTEIRO B

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1212 acidente de trabalho, modalidade trajeto, sendo alvejado por disparos em frente à portaria da parte ré, conforme Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT expedida; deve ser indenizado por Fundamentação danos morais, estéticos e materiais; embora a negociação coletiva determine o custeio integral dos medicamentos, consult

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001883-40.2008.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6318021760 AUTOR: JOVERCY RIBEIRO PIMENTA (SP201448 - MARCOS DA ROCHA OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP234649 - DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES) Evento 117: dê-se ciência às partes da transmissão da Requisição de PRC (Ofício Precatório pertencente à Proposta/2020) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Após, aguarde-se o pagamento no arquivo (sobrestado). Int. 0003083-

Judiciário ● 03/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2162/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2017 36 acidente do trabalho, tornando impossível a aferição da alegada MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO violação aos referidos dispositivos. Desembargador-Presidente RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / /gr-05 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ACIDENTE DE TRABALHO VITORIA, 29 de Janeiro de 2017 RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 1500 médica serão parcialmente suportados pelo empregado, o reclamante, em sua peça de ingresso referiu-se à cláusula 26ª, que Quanto aos honorários periciais, assim se manifestou o Juízo de em seu § 3º estabelece o custeio integral dos medicamentos, Piso: consultas, exames, tratamentos de saúde e vale transporte, ao empregado, durante o tratamento médico, de

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 Processo Nº RTOrd-1000730-25.2016.5.02.0075 RECLAMANTE DANIELA ESTEVAM HESSEL ADVOGADO ROGERIO BENINI(OAB: 283600/SP) RECLAMADO ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA ADVOGADO IGOR MOURA FORTE(OAB: 317332/SP) ADVOGADO JOAO ARMANDO MORETTO AMARANTE(OAB: 234453/SP) ADVOGADO Bruno Trapanotto da Silva(OAB: 309433/SP) RECLAMADO PERSONAL CARE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP 9723 MARIA ALEJAN

Poder Executivo ● 28/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de setembro de 2018 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO DECISÃO-APLICAÇÃO DE PENALIDADE Empresa: MC FERREIRA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA ME CNPJ Nº 11.060.390/0001-01. Penalidade: impedimento de licitar e de contratar com a Administração Direta e Indireta do Estado de Pernambuco e seu descredenciamento no Sistema de Cadastro de Fornecedores do Estado de Pernambuco CADFOR-PE, pelo período de 01 (um