Seção I ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. NR.PROCESSO: 5239353.93.2016.8.09.0000 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO INTERPOSTO VIA FACSÍMILE. APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS FORA DO PRAZO. PRECEDENTES DO STJ. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022

Seção I ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 SEGURANÇA DENEGADA. NR.PROCESSO: 5239353.93.2016.8.09.0000 EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO INTERPOSTO VIA FAC-SÍMILE. APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS FORA DO PRAZO. PRECEDENTES DO STJ. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1. Os originais do recurso interposto via fac-símile devem ser protocolizados em juízo no p

Caderno único ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de setembro de 2012 Embargado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão : : : : : : : : : : : Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) : : : : : : : : : Origem Ementa S. S. S. PABLO BERGER e outro(s) E. M. Z. R. MAURO NAKAMURA REIS e outro(s) B. P. S. LUIS CARLOS HIGASI N

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 159 AGRAVADO EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO INTERPOSTO PELA PESSOA JURÍDICA. INCIDENTE LEONARDO CARMO DOS SANTOS Intimado(s)/Citado(s): - MARIA JOSE EVANGELISTA DE SANTANA DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE E INTERESSE RECURSAL. Nos termos do art. 897-A, da CLT, o recurso de agravo de petição deve PODER J

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 808 ADVOGADO: THIAGO GOMES VILANOVA - OAB: DF19639 A Excelentíssima Juíza do Trabalho da MM. X.ª Vara do Trabalho de - DF, Dr.ª LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE, após declarar prejudicada a questão de ordem suscitada pela segunda reclamada, julgou improcedentes os pedidos objeto da reclamação trabalhista (fls. 243/247). EMENTA O autor, insatisfeito, alm

Seção I ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 Éfirme, pois, o entendimento dos Tribunais Pátrios e da Corte Superior que o prazo para apresentação dos originais é contínuo, não ocorrendo sua suspensão no sábado, domingo, feriados ou recessos forenses. NR.PROCESSO: 5239353.93.2016.8.09.0000 contagem do período de cinco dias para a entrega da petição original, o qual não se interrompe aos sábados, doming

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 811 Júnior RECORRENTE: BRUNO BENNOTTI BARBOSA MOURA ADVOGADO: CRISTIANI DE OLIVEIRA TELES - OAB: DF0035507 RELATÓRIO RECORRIDO: FAROS TECNOLOGIA APLICADA A EDUCACAO EIRELI - EPP ADVOGADO: THIAGO GOMES VILANOVA - OAB: DF19639 A Excelentíssima Juíza do Trabalho da MM. X.ª Vara do Trabalho de - DF, Dr.ª LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE, após declarar pre

Seção I ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 Éo meu voto. Desembargador AMARAL WILSON DE OLIVEIRA Relator NR.PROCESSO: 5239353.93.2016.8.09.0000 Diante do exposto, CONHEÇO e REJEITO os Embargos de Declaração. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5239353.93.2016.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE : CONSTRUTORA TENDA S/A EMBARGADO : JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GO

Caderno único ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2014 Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(

Caderno 2 - Judiciário ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 395 28 Relator(a).: Des. FRANCISCO GLADYSON PONTES Acordam: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a TURMA JULGADORA DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por unanimidade de votos, em converter petição em Agravo Regimental, mas para não conhecê-lo, mantendo a decisão monocrática, nos termos do voto do Relator, que faz parte desta deci