Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 RAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SEU ENDERECO, NAO PODENDO MUDAR DESTE SE M PREVIA COMUNICACAO; E, B) O COMPARECIMENTO MENSAL EM JUIZO PARA INFORMAR SUAS ATIVIDADES, BEM COMO, COMPARECIMENTO A TODOS OS AT OS EM QUE FOR CONVOCADO; LAVRE-SE O TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA , CONSIGNANDO AS ADVERTENCIAS DO ARTIGO 282, 4, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, OU SEJA, FICANDO ADVERTIDO O

Seção III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 DIPLOMA PROCESSUAL PENAL: ART. 109 - A PRESCRICAO, ANTES DE TRAN SITAR EM JULGADO A SENTENCA FINAL, SALVO O DISPOSTO NO 1O DO ART. 110 DESTE CODIGO, REGULA-SE PELO MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: [...] V - EM QUATRO ANO S, SE O MAXIMO DA PENA E IGUAL A UM ANO OU, SENDO SUPERIOR, NAO E XCEDE A DOIS VI - EM 3 (TRES) ANOS, SE O M

Seção III ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 ADV ACUS : 36034 GO - JESSICA MARTINS DIONISIO DESPACHO : AUTOS N. 201401284471 DECISAO TRATA-SE DE PROCESSO QUE ESTA EM FA SE DE EXECUCAO DE PENA DO REEDUCANDO JOAO DOS REIS SILVA RIBEIRO, CONDENADO INICIALMENTE A UMA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 02 ( DOIS) ANOS DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO, PELA PRATICA DO CRIME PR EVISTO NO ARTIGO 157, 2, INCISO I, DO CODIGO PENA

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 ADO PELO MAXIMO DA PENA COMINADA. NESTA SISTEMATICA, O PRAZO PREV ISTO NO ARTIGO 109 DO CODIGO PENAL E CONTADO DUAS VEZES. NA PRIME IRA CONTAGEM PERMANECEM SUSPENSOS O CURSO DO PROCESSO E DA PRESCR ICAO. NA SEGUNDA, EMBORA O PROCESSO NAO POSSA RETOMAR SUA MARCHA, O PRAZO PRESCRICIONAL COMECA A FLUIR. DA ANALISE DO CASO CONCRET O E POSSIVEL INFERIR QUE O PROCESSO E O PRA

Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 MULTA EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO VALOR DO SALARIO MINIMO VIGEN TE A EPOCA DO FATO. 1.2 - DO CRIME DE ASSOCIACAO PARA O TRAFICO D E DROGAS: (...) DESTA SORTE FIXO A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS D E RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTAN CIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, OU DE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E OU DIMINUICAO DE PENA. CONSIDERANDO AS

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 AUTOS N. 201401284471 DECISAO TRATA-SE DE PROCESSO QUE ESTA EM FA SE DE EXECUCAO DE PENA DO REEDUCANDO JOAO DOS REIS SILVA RIBEIRO, CONDENADO INICIALMENTE A UMA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 02 ( DOIS) ANOS DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO, PELA PRATICA DO CRIME PR EVISTO NO ARTIGO 157, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL, POR FATO OCOR RIDO EM 07/07/13 (GUIA DE EXECUCAO PENAL

Seção III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 ARMA APREENDIDA JUNTO AO EXERCITO BRASILEIRO, E, EM SEGUIDA, EXPE CA-SE A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO PENAL, ARQUIVANDO-SE O PRESEN TE FEITO, COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTR E-SE. INTIMEM-SE. ITUMBIARA, 20 DE ABRIL DE 2016 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 29936-55.2015.8.09.0087 : 116 : ACAO PE

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 DO NOS AUTOS, FOI DENUNCIADO COMO INCURSO NAS PENAS DO CRIME PREV ISTO NO ARTIGO 33 DA LEI 11 343/06 E ARTIGO 12 DA LEI 10 826/2003 , POSTERIORMENTE, TEVE A CONDUTA DESCLASSIFICADA PARA A MODALIDAD E DESCRITA NO ARTIGO 28 DA MESMA LEI E EM RELACAO AO ARTIGO 12 DA LEI 10 826/2003, SENDO QUE EM AUDIENCIA DESIGNADA ACEITOU A APLI CACAO DO ACORDO PENAL, PROPOSTA PELO MINI

Seção III ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 NR. PROTOCOLO : 139059-56.2015.8.09.0032 AUTOS NR. : 245 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : ALTAMIRO PEREIRA DOS SANTOS VITIMA : A COLETIVIDADE DESPACHO : 201501390591 DESPACHO OPORTUNIZEM O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E, APOS, VOLVAM CONCLUSOS. CUMPRAM. CERES, 24 DE ABRIL DE 2015. LAZARO ALVES MARTINS JUNIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 374002-52.2014.8.09.0032 A

Seção III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 383576/2018 COMARCA DE IPAMERI FÓRUM - GO-330 (FAIXA DE PROTECAO) ESQ. C/ AV. SUL QD 7 LT 24/25 CEP - 75780000 TEL: (64) 3491-3502 - FAX : (64) 3491-3502 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5051550 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO ---------------------------- PROCESSO ------------------ E120L149 PROTOCOLO NUMR: 391147-24.2016.8.09.