13 Resultados ivanildo aires pinheiro - em: 31/05/2025
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Processos encontrados
Edição nº 93/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 19 de maio de 2011 Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Autor: Advogado: 2011.01.1.083910-0 ALEATORIA 16/05/2011 1782 - REINTEGRACAO DE POSSE 211 - 11A VARA CIVEL SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA DF027091 - PAULO CEZAR MARCON Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Exequente: Advogado: 2011.01.1.083911-8 PREVENCAO 16/05/2011 1443 - EXECUCAO DE SENTENCA 115 - QUINTA VARA DA FAZENDA PUBLICA DO DF ADVOCAP ASSOCIACAO DOS ADVOG
Edição nº 68/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2013 pois inexiste prazo fixado em lei para a alteração pretendida. Ademais, a pretensão da requerente não atinge o princípio da segurança jurídica que rege o direito registral e envolve a imutabilidade das instituições e estabilidade dos direitos, pois tal princípio não possui um único sentido para que o ato conquiste a perpetuidade. Rrepresenta, também, a possibilidade de o ato registral, uma v