Publicações Judiciais II ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00574 AC 1946339 0002623-43.2013.4.03.6117 SP RELATOR : DES.FED. NINO TOLDO APTE : SERGIO ROSSATO ADV : SP159578 HEITOR FELIPPE APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP249680 ANDERSON CHICÓRIA JARDIM Anotações : JUST.GRAT. 00575 AC 1949194 0002805-29.2013.4.03.6117 SP RELATOR : DES.FED. NINO TOLDO APTE : PEDRO LUIZ TOLEDO ROMANI ADV : SP167106 MICHEL CHYBLI HADDAD NETO APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP249680 ANDERSON CHICÓRIA JARDIM Anotações : JUS

Publicações Judiciais I ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00008852520144036104 1 Vr SANTOS/SP 00086 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000535-16.2014.4.03.6111/SP 2014.61.11.000535-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO ANAPAULA MASSINATORI PERES SP138810 MARTA SUELY MARTINS DA SILVA e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP249680 ANDERSON CHICÓRIA JARDIM e outro(a) 00005351620144036111 2 Vr MARILIA/SP 00087 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000665-94.2014.4.03.6114/SP 2014.61.14.000665-5

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 25/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0001092-91.2014.403.6114 PROT: 21/02/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ELISABETE FERRAZ ADV/PROC: SP065393 - SERGIO ANTONIO GARAVATI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 1 PROCESSO : 0001093-76.2014.403.6114 PROT: 21/02/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: JOELMA MARQUES DE LIMA ADV/PROC: SP065393 - SERGIO ANTONIO GARAVATI REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 3 PROCESSO : 0001094-61.2014.403.6114 PROT: 21/02/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2123 PROCESSO :0012347-66.2016.8.26.0564 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL ALIMENTADA : E.E.L.S. RECLAMADO : R.B.S. VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO CLASSE REQTE REQDO VARA:ANEXO :0012348-51.2016.8.26.0564 :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL : Celso José Bianchini : EMPRESA DE TRANSPORTES ANCHIETA IMIGRANT

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

artigo 285-A do Código de Processo Civil. - A aposentadoria é direito pessoal do trabalhador, de caráter patrimonial, portanto renunciável, não se podendo impor a ninguém, a não ser que lei disponha em sentido contrário, que permaneça usufruindo de benefício que não mais deseja. - Renunciar ao benefício não se confunde com renunciar ao benefício e requerer outro mais vantajoso com aumento do coeficiente de cálculo. - A opção pela aposentadoria requerida produz ato jurídico perf

Publicações Judiciais I ● 21/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00008633420144036114 3 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. TR. SÚMULA Nº 459 DO STJ. 1. No julgamento do presente recurso aplicar-se-á o CPC/1973. 2. O RESP n° 1.381.683/PE não foi conhecido. Prejudicada a decisão que impedia o prosseguimento da análise do recurso. 3. A TR é o índice de correção monetária aplicável aos depósitos do FGTS, na forma da orientação contida na Súmula nº 459 do Superior Tribunal d

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 EXECUTADO ADV EXEQTE : IVONE DA SILVA DUARTE : 32664 GO - LEANDRO LUIS DAMM 33435 GO - ANDREA BIENE DE MENEZES PEREIRA DESPACHO : D E S P A C H O INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA C UMPRIR A DETERMINACAO DO DESPACHO DE FOLHA RETRO , NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO NOS TERMOS DO ARTIGO 485, III , 1 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CRISTALINA/GO

Seção III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 ADV EXEQTE : 29334 GO - MARIANA BEATRIZ APARECIDA SILVA 32664 GO - LEANDRO LUIS DAMM 33435 GO - ANDREA BIENE DE MENEZES PEREIRA DESPACHO : D E S P A C H O INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A ESPECIFICAR O ENDER ECO COMPLETO DO IMOVEL OBJETO DA PRESENTE EXECUCAO FISCAL, BEM CO MO INDICAR A SUA LOCALIZACAO NOS MAPAS DO PERIMETRO URBANO MUNICI PAL E/OU DO MUNICIPIO COMO UM TODO,

Publicações Judiciais I ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de apelação interposta pela parte autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido que visava à substituição da Taxa Referencial - TR pelo INPC, IPCA ou por outros indexadores como parâmetro de correção monetária dos depósitos vinculados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. A questão acerca da substituição da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS é objeto do Recurso Especial nº 1.381.683/PE, submetido ao r

Publicações Judiciais I ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de apelação interposta pela parte autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido que visava à substituição da Taxa Referencial - TR pelo INPC, IPCA ou por outros indexadores como parâmetro de correção monetária dos depósitos vinculados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. A questão acerca da substituição da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS é objeto do Recurso Especial nº 1.381.683/PE, submetido ao r