Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 Trabalho, valendo como título executivo da dívida a lhe conferir 1128 Processo n. 0001972-33.2016.5.21.0002 liquidez. Em seu parágrafo segundo, esse dispositivo, que recebe interpretação estrita, estende as prerrogativas da Ação Trabalhista de Cobrança (Rito Sumário - Alçada - Lei n. Fazenda Pública às entidades sindicais, quando atuam na 5.584/70) cobrança

Judiciário ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2164/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 portanto, não estão jungidos aos defeitos da omissão, ESTADO DO R G N contradição ou obscuridade. RÉU: JERUSA DE ALBUQUERQUE GAMELEIRA Não vislumbro, pois, qualquer defeito no julgado, carente de 424 DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tutela retificadora da decisão. Vistos, etc. II. Dispositivo Cuida-se de Embargos de Declaração, opostos pelo SINDICATO D

Judiciário ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2170/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 86 autora, por meio da qual requer a desistência da ação, bem como morosidade judiciária está precisamente na 'colonização' dessa dos embargos declaratórios anteriormente protocolados. Requer, arena pela cobrança de dívidas, principalmente de pequeno ainda, a dispensa das custas processuais. valor (Para uma revolução democrática da justiça. São Paulo: Co

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Secretaria de Estado de Saúde Expediente RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5714, DE 04 DE MAIO DE 2017. Dispõe sobre a delegação de competência aos servidores das Unidades Regionais de Saúde. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suas atribuições, que lhe confere o §1º do art. 93 da Constituição Estadual, o inciso IV da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e considerando: - a Lei C

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 24 de Agosto de 2016 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo servidor (es): Masp 381977-8, ODAIR REIS, publicado em 02/08/2014: onde se lê por 1 mês referente ao 3º quinquênio a partir de 01/09/2014, leia-se por 1 mês referente ao 5º quinquênio a partir de 01/09/2014; FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO TORNA SEM EFEITO o ato de retificação de gozo de férias prêmio publicado em 04/03/2016, da servidora: Masp 382655-9, VALQUIRIA DOS SANTOS, referente à publi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 126 – Nº 95 – 60 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Caderno 1 – Diário do Executivo Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo - a obrigatoriedade de atendimento aos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal; - o princípio da desconcentração administrativa que autoriza a delegação de competência como instrumento para de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a serem r

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 04 de Julho de 2018 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo HRAD HRAD HRAD HRAD HRAD HRAD HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP 10909786 10423770 11489333 11364189 10528552 12842019 12808465 13196753 11329695 11497096 12816740 11985140 3 1 3 4 1 1 1 1 2 3 1 1 HRJP 11023280 2 HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP UOGV UOGV 11984804 11984838 12845269 12429148 12845194 1339849

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo MARIA APARECIDA CUNHA NACIF / MASP 0903697-1 / MED IV B - MEDICO; MARIA APARECIDA KNYCHALA / MASP 1039675-2 / MED IV C - MEDICO; MARIA BEATRIZ DE SOUZA TRIMOLET / MASP 1042543-7 / TOS V B - AUXILIAR ADMINISTRATIVO; MARIA DAS DORES SILVA / MASP 1039997-0 / PENF III G - TECNICO ENFERMAGEM; MARIA DO CARMO AMORIM SILVA / MASP 1040448-1 / AUAS II J - AUXILIAR DE COPA; MARIA ELIANA BORGES / MASP 1223798-8 / TOS I C - AUXILIAR ADMINISTRATIVO; MARIA ELIZABET

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 07 de Março de 2014 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RESOLUÇÃO SES/MG Nº.4224 DE 06 DE MARÇO DE 2014. Dispõe sobre o ressarcimento aos municípios gestores de seus prestadores, referente ao extrapolamento da produção de oncologia ambulatorial de alta complexidade. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e Gestor do SUS/MG, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, o inciso IV do a