Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 6014 coletivas, a parte autora em nenhum momento questionou a ADICIONAL NOTURNO invalidade do regime 12x36 em razão da inexistência de norma No tocante ao adicional noturno, uma vez comprovada a respectiva autorizativa. quitação, como demonstram os holerites (ID. 9ffb86e - Pág. 1 e A tese inicial é de que a escala 12x36 é inválida porque “a jornada seguintes

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 6032 Acerca do intervalo intrajornada, vale ressaltar que a própria autora de Jesus Rocha Siqueira, relatar que a superiora hierárquica (Tânia) relata na inicial que tinha “60 minutos de intervalo para descanso e tratava os empregados com autoritarismo, que quando eles eram alimentação”. chamados para sua sala (da superiora) ela dizia coisas horríveis e Tendo

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 6013 insalubridade em grau máximo (40%), integração e reflexos. enquadradas entre aquelas consideradas insalubres. A parte reclamada contesta. Indefiro o pedido referente ao adicional de insalubridade e Pois bem. consectários. A execução de labor em ambiente insalubre dimana sua Rejeito. comprovação por meio de prova pericial, eis que apenas um JORNADA DE TR

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 6031 irregularidade e os erros técnicos do laudo, que impliquem a demandante, o controle de ponto (ID. 86e1798 - Pág. 7) e a convicção inequívoca de que sua validade apresenta-se solicitação de transferência de horário (ID. 51bf275 - Pág. 1) comprometida. comprovam que a mudança do horário de trabalho da autora Nos termos do art. 195 da CLT, "[a] caracteriz

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais 88976052 126075453 107614433 123954893 135726643 126254223 120504235 124792913 127462773 111281882 111958642 107656593 121911512 134556883 112731743 131614502 126608413 126094753 132216433 97828632 127978583 110565463 111948752 140493731 128987302 122242263 128901413 115946943 113451883 140287081 140309511 114068083 126348532 122473912 126156963 128966683 82755393 116911513 133864463 59986203 127539762 129600503 1232083

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 – 105 Minas Gerais Diário do Executivo METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C MET

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quinta-feira, 21 de Julho de 2022 Diário do Executivo METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROP

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 22 de Julho de 2022 – 23 Minas Gerais Diário do Executivo AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº 53/2022 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/N°.02/2011, por até oito dias consecutivos, do (s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Maria Luiza Miranda Bastos – 2500, MaSP 1407949-5, JucianePatricia Miranda, Adm.01, ASB1A, a partir de 07/04/2

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 – 25 Minas Gerais Diário do Executivo de 20/08/2021(data do requerimento de aproveitamento de tempo), que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal, nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO - ATO Nº 13/21