Caderno 2 - Judiciário ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1049 459 3) 10848-85.2014.8.06.0075/0 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE.: ITAU UNIBANCO S/A. “FICA VOSSA SENHORIA, INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 52”.INT. DR(S). ANDRE VIANA GARRIDO , JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO 4) 10859-17.2014.8.06.0075/0 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQUERENTE.: FERNANDO ANTONIO MATOS FER

Caderno 2 - Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2818 358 do disposto no artigo 41, do Código de Processo Penal, estando presente a justa causa para a deflagração da ação penal, demonstrando, de forma satisfatória, o fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, qualificando a acusada e classificando o crime, preenchendo todos os requisitos previstos no artigo anteriormente referido. Ainda, restaram apontados os respectivos i

Caderno 2 - Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2805 422 sessão subsequente, independentemente de nova intimação. 2ª Câmara Criminal PAUTA DE JULGAMENTO Número da Pauta: 10 SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS: 27 - 0550013-24.2021.8.06.0112 - Recurso em Sentido Estrito - Juazeiro do Norte/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Recorrente: M. P. do E. do C.. M

Caderno 2 - Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2677 30 Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Motivo da distribuição: Prevento ao processo 0625667-67.2018.8.06.0000. 0011736-14.2019.8.06.0064 - Apelaç�

Caderno 2 - Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2397 467 direito. Por tais razões, com fundamento nos dispositivos legais supratranscritos, revogo a decisão proferida por este Juízo às fls. 133/135. Expeça-se mandado ao Cartório de Registro de Imóveis do 3º Oficio de Aquiraz Cartório Joaquim Pereira, para que cancele a averbação da restrição de transferência da propriedade do imóvel matricula 5779, remetendo-se cópia da

Caderno 2 - Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2397 467 direito. Por tais razões, com fundamento nos dispositivos legais supratranscritos, revogo a decisão proferida por este Juízo às fls. 133/135. Expeça-se mandado ao Cartório de Registro de Imóveis do 3º Oficio de Aquiraz Cartório Joaquim Pereira, para que cancele a averbação da restrição de transferência da propriedade do imóvel matricula 5779, remetendo-se cópia da

Caderno 2 - Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2823 200 Oliveira Máximo e Francisco Jaime Medeiros Neto (Juiz Convocado). Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu dos aclaratórios, mas para rejeitá-los, redimensionando, de ofício, a pena imposta à recorrente e, via de consequência, declarar extinta a punibilidade em razão da incidência da prescrição retroativa, nos termos do voto do Des. Relator.” EMBARGOS

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 19 de Outubro de 2021 Diário do Executivo RESOLUÇÃO SEJUSP N° 258, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e; Considerando