Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1550 bancário do período de 06/07 a 01/08/22 (id.bcd62bc - Pág. 1), histórico de créditos de 01/2022 a 08/2022 (id.36aaf33 - Pág. 1 a 6). A impenhorabilidade de salários e proventos de aposentadoria, INTIMAÇÃO prevista no artigo 833, IV, do CPC, deve ser excepcionada quando Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bf1

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 DESPACHO 1549 valores de natureza alimentar, trata-se de ação de cobrança de Vistos. contribuição sindical devida à Confederação da Agricultura e Trata-se de execução definitiva, com valor do débito fixado em R$ Pecuária do Brasil CNA. 25.420,30, atualizado até 01.12.2021. O 1º executado/JOSÉ EUSTÁQUIO ELIAS, por sua vez, busca Efetuada a tentativa de

Caderno único ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2017 Agravado Advogado Despacho Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de abril de 2017 POLLO INVEST E ASSESSORIA LTDA Dr.(a) JOÃO PAULO PINTO (DF008472) e FERNANDO CARNEIRO BRASIL (DF029425) Trata-se de agravo interposto por DAYSE RODRIGUES CABRAL ELIAS, nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Sustenta que na decisão recorrida houve ofensa direta à Constituiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2493 PROCESSO :1065012-69.2017.8.26.0576 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : J.O.B.C. ADVOGADO : 226930/SP - Erick Jose Amadeu REQDA : S.M.N. VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1065013-54.2017.8.26.0576 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Rafael Morelato ADVOGADO : 389971/SP - Luciano Barbosa Muniz REQDO : A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2333 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : PATRICIA CÔDO REQDO : TVLX Viagens e Turismo S/A ADVOGADO : 77460/SP - Marcio Perez de Rezende VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1020003-15.2017.8.26.0114 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Luciano André Fernandes Salaro ADV

Caderno único ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de novembro de 2017 à composição passiva da fase executiva, refutara o pedido deduzido na impugnação à penhora que formularam almejando o reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel constritado. A resolução negativa fora empreendida sob o fundamento de que os derradeiros agravantes são fiadores no contrato de locação que ensejara o cumprimento de sentença, passando a integrar a polaridade passiva da execu�

Caderno único ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de março de 2018 apartamento 109, bloco H, SQN 213, gravando-o de indisponibilidade, até o integral cumprimento do acordado. É o que se infere das cláusulas abaixo reproduzidas, in verbis: ?CLÁUSULA PRIMEIRA ? DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA Os transigentes-devedores, tanto a locatária, quanto os fiadores do contrato em litígio, que passam a integrar a lide, reconhecem dever à transigente-credora a quantia de R$ 722.13

Caderno único ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de novembro de 2017 locado, sob pena de despejo e condenara a locatária ao pagamento dos alugueres e encargos locatícios vencidos e não pagos até a data da desocupação. Afere-se, outrossim, que, em 27.04.2012, o agravado aviara, em desfavor exclusivamente da primeira agravante, cumprimento provisório de sentença[8], objetivando o recebimento do importe de R$ 285.242,28 (duzentos e oitenta e cinco mil, duzentos e

Caderno único ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de novembro de 2017 tanto a locatária, quanto os fiadores do contrato em litígio, que passam a integrar a lide, reconhecem dever à transigente-credora a quantia de R$ 722.135,29 (setecentos e vinte e dois mil, cento e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos), em decorrência do não pagamento das verbas locatícias referentes à loja ABC Office Shop (LUC 225/26) no interior do Pátio Brasil Shopping, consideradas

Caderno único ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de março de 2018 valor de R$ 18.053,38 (dezoito mil, cinqüenta e três reais e trinta e oito centavos)[6]. Em consonância com o acordo, os derradeiros agravantes, figurando como fiadores do contrato de locação que aparelhava o cumprimento provisório de sentença, passariam a integrar a polaridade passiva da execução. Outrossim, em consonância com o ajustado, o cumprimento de sentença e todas as demais ações jud