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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.170 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 583 DESPACHO Preenchidos os requisitos previstos no art. 98 do CPC/15 e na Lei 1.060/50, defiro o pleito de gratuidade da justiça. Cite-se o Estado da Bahia, na pessoa do seu Procurador Geral, a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER e CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO JAGUARIBE para que tomem conhecimento da presente ação e apresentem res
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.122 - Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Cad 2/ Página 395 ATO ORDINATÓRIO 0035390-58.1996.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Superintendencia De Manutencao E Conservacao Da Cidade Advogado: Luiz Henrique De Jesus Almeida (OAB:BA4595) Advogado: Carlos Alberto Andrade (OAB:BA4743) Autor: Ewac Construcoes Ltda - Me Advogado: Daciano Publio De Castro (OAB:BA15485) Advogado: Aug
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.096 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Cad 2/ Página 559 ATO ORDINATÓRIO 0128321-60.2008.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Flavio Jesus Pereira Advogado: Washington Alberto Da Rocha (OAB:BA5130) Advogado: Maria Cristina Costa Da Rocha (OAB:BA24717) Impetrado: Secretario Municipal De Administracao Da Cidade De Salvadorba Impetrado: Municipio De Salvador Ato Ordinat