Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal – 3ª Região, nos termos do artigo 1.010, parágrafo 3º do CPC. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003733-88.2004.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: DURVALINO A DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O 1. ID 22934252: Nos termos da Resolução Pres. n. 142/2017 e em re

Publicações Judiciais I ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA. 1. É facultado ao juiz, independentemente de impugnação da parte contrária, indeferir o benefício da assistência judiciária gratuita quando houver, nos autos, elementos de prova que indiquem ter o requerente condições de suportar os ônus da sucumbência. 2. Agravo de instrumento não provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são

Publicações Judiciais I ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA. 1. É facultado ao juiz, independentemente de impugnação da parte contrária, indeferir o benefício da assistência judiciária gratuita quando houver, nos autos, elementos de prova que indiquem ter o requerente condições de suportar os ônus da sucumbência. 2. Agravo de instrumento não provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são

Publicações Judiciais II ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES APTE : JOSE ROBERTO DAROS ADV : SP231498 BRENO BORGES DE CAMARGO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP202214B LUCIANE SERPA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : OS MESMOS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1897 ApelReex-SP 1340121 0000489-49.2007.4.03.61

Publicações Judiciais I ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012281-48.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 24 - DES. FED. PAULO DOMINGUES AGRAVANTE: JOSE ROBERTO DAROS Advogado do(a) AGRAVANTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Jose Roberto Daros em face de decisão judicial proferida em fase de cumprimento do julgado, na qual o juízo de origem concedeu-lhe prazo para exercer a opção entre o benefício conce

Publicações Judiciais II ● 06/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SP>1ª SSJ>SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 00930 REO 1316501 0003821-58.2006.4.03.6183 SP 2006.61.83.003821-0 RELATORA : JUÍZA CONV MARISA CUCIO PARTE A : ANTENOGENES FOLHA LARGA DE OLIVEIRA ADV : SP104587 MARIA ERANDI TEIXEIRA MENDES PARTE R : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP210114 WILSON HARUAKI MATSUOKA JUNIOR ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR REMTE : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT.

Publicações Judiciais II ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP186442 KARINA BACCIOTTI CARVALHO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : OS MESMOS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 01895 ApelReex 1391717 2006.63.04.007011-2 SP 2006.63.04.007011-2 RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP130773 ANA PAULA FERREIRA SERRA SPECIE ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : JOSE DO CARMO MARTINS ADV : SP208917 REGINALDO

Publicações Judiciais II ● 22/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL. 0930 REO-SP 1316501 0003821-58.2006.4.03.6183 2006.61.83.003821-0 RELATORA : JUÍZA CONV MARISA CUCIO PARTE A : ANTENOGENES FOLHA LARGA DE OLIVEIRA ADV : SP104587 MARIA ERANDI TEIXEIRA MENDES PARTE R : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP210114 WILSON HARUAKI MATSUOKA JUNIOR ADV : SP000030

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007901-91.2017.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DAROS Advogado do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O ID 36126097: Em que pese este Juízo tenha passado a deferir os pedidos de pagamento das verbas incontroversas, verifico que nestes autos as partes divergem no que tange ao valor da renda mensal inicial – RMI, motivo pelo qual

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Id n. 6720142: Concedo a parte autora o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias. Int. SÃO PAULO, 7 de maio de 2018. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007901-91.2017.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DAROS Advogado do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 5312520: Diante da informação prestada pelo INSS, concedo ao(à) autor(a) o prazo de 10 (dez) dias para exercer a