14 Resultados juliano pimenta correa - em: 28/05/2025
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Processos encontrados
3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 769 recursal, cumpre ao relator ou ao tribunal conceder prazo de 5 propositura do mandamus, em colisão com a diretriz expressa na (cinco) dias para a regularização, nos termos da Súmula nº 383, OJ 151 da SDI-II do Col. TST, in verbis: item II, do TST. AÇÃO Em decorrência, intime-se o impetrante para, no prazo SEGURANÇA.PROCURAÇÃO. PODERES ESPECÍFICOS PARA i
3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 794 devendo assim o processo prosseguir". Fundamenta a existência de direito líquido e certo ao prosseguimento da ação subjacente na inexistência de ação penal, que não se confunde com inquérito policial, em que sequer consta como indiciado, bem como na Processo Nº MSCiv-0012588-64.2022.5.03.0000 Relator SERGIO OLIVEIRA DE ALENCAR IMPETRANTE JULIANO PIMENTA CORREA A
quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo Expediente EDITAL DE CHAMAMENTO – PAD Nº 218/2020 O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 218/2020, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, em 21/05/2020, Warlen Fernandes Ferreira, conforme PORTARIA/NUCAD/USCISEAP- SUBSTITUIÇÃO Nº039/2020, publicada no Minas Gerais de