Seção I ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 É o voto. Goiânia, 02 de maio de 2017. NR.PROCESSO: 0093890.28.2011.8.09.0051 montante de 10% sobre o valor da condenação; inclusão das custas processuais; e, com relação aos lucros cessantes, a correção monetária deve incidir a partir da data do efetivo prejuízo, que, in casu, é o vencimento da obrigação da apelada em pagar os aluguéis ao apelante, mês

Seção I ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NEGATIVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS. 1. ENVIO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA, EM ENDEREÇO DIVERGENTE. INOBSERVÂNCIA DO ART. 373, II, DO CPC. Diante da alegação por parte do consumidor de que não fora notificado, quanto à negativação, e constatado que o endereço da Recorrente é diverso daquele para o qual foi remetida a notifica�

Seção I ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 NR.PROCESSO: 0302526.84.2015.8.09.0042 INEXISTÊNCIA DE QUITAÇÃO REGULAR DO DÉBITO REPRESENTADO PELA CÁRTULA. TESE DE QUE OS JUROS DE MORA DEVEM FLUIR A CONTAR DA CITAÇÃO, POR SE TRATAR DE AÇÃO MONITÓRIA. DESCABIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. TEMAS DE DIREITO MATERIAL, DISCIPLINADOS PELO ART. 52, INCISOS, DA LEI N. 7.357/1985. 1. A tese a ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3577 4472 valendo, nesta hipótese, o comprovante de depósito como recibo. Oficie-se para abertura de conta, se o caso. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive àquelas não abrangidas na taxa judiciária (art. 2°, par. único, Lei Estadual n° 11.608/03), bem como à verba honorária d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3602 136 - IMPOSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL PARA COMPUTO DOS JUROS DE MORA - DESACOLHIMENTO RECURSO DESPROVIDO. 1.Os elementos de convicção coligidos durante a persecução processual são tranquilos no sentido de demonstrar a materialidade e a autoria do fato delituoso, pelo que deve ser mantida a condenação. 2.No âmbito do

Seção I ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ moral incide desde a data do arbitramento.” NR.PROCESSO: 0260193.16.2015.8.09.0011 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás A propósito: “[…]. 4. Em relação aos danos morais, a correção monetária e os jur

Seção I ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 COMARCA DE CRISTALINA APELANTE BANCO DO BRASIL S/A APELADOS HENDRIGO ALBINO DOS REIS CALÇADO, FELEMON DOS REIS CALÇADO E MARIA MARTINS BORGES RELATOR Fábio Cristóvão de Campos Faria Juiz Substituto em 2° Grau NR.PROCESSO: 0027130.16.2009.8.09.0036 APELAÇÃO 0027130.16.2009.8.09.0036 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. DA CONDENAÇÃO AO V

Seção I ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 NR.PROCESSO: 0260027.92.2014.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. PAGAMENTO NÃO COMPROVADO. DANO MORAL COMPROVADO. VALOR RAZOÁVEL. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. 1. In casu, a restituição da comissão de corretagem se afigura indevida, porquanto não comprovada sua contratação, nem efetivo paga

Seção I ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 Juiz de Direito Substituto em 2º Grau APELAÇÃO 0027130.16.2009.8.09.0036 NR.PROCESSO: 0027130.16.2009.8.09.0036 FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA COMARCA DE CRISTALINA APELANTE BANCO DO BRASIL S/A APELADOS HENDRIGO ALBINO DOS REIS CALÇADO, FELEMON DOS REIS CALÇADO E MARIA MARTINS BORGES RELATOR Fábio Cristóvão de Campos Faria Juiz Substituto em 2° Grau EME

Seção I ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : FREDERICO AUGUSTO DE AZEVEDO LIMA APELADA : GAFISA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RELATOR : DESª AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO NR.PROCESSO: 0093890.28.2011.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0093890.28.2011.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. C U MP R I MENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS JU D IC IA IS. DEPÓSITO JUDICIA