13 Resultados kaiton sebastiao custodio - em: 29/05/2025
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Processos encontrados
10 – terça-feira, 10 de Junho de 2014 Diário do Executivo 114.728-9 116.187-6 122.749-5 120.570-7 110.599-8 109.119-8 101.423-2 124.139-7 114.739-6 124.090-2 112.625-9 107.954-0 110.900-8 121.525-0 125.022-4 102.249-0 122.533-3 108.019-1 116.573-7 106.232-2 108.088-6 123.532-4 121.114-3 108.391-4 111.988-2 120.072-4 106.712-3 125.157-8 105.533-4 116.191-8 118.620-4 118.516-4 111.354-7 107.761-9 117.166-9 104.231-6 119.186-5 116.810-3 115.534-0 116.228-8 119.762-3 125.163-6 111.596-3 107.947-
4 – terça-feira, 09 de Março de 2021 Diário do Executivo PROMOVENDO E TRANSFERINDO VOLUNTARIAMENTE - de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003, promove e transfere voluntariamente,