373 Resultados kleiton allan ribeiro santos - em: 03/06/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 1607 “Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.” Logo, a procedência do pedido é medida que se impõe. Com relação ao pedido de
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.057 - Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 JOSE ANGELO ALMEIDA FIGHERA JOSE ANTONIO DE JESUS JUNIOR JOSE APARECIDO NOLASCO RIBEIRO JOSE ARIVALTER DANTAS BORGES JOSE CARLOS FREITAS JOSE LUIZ JESUS SOUSA JOSE MARIA ROCHA PEREIRA JOSE MEIRA DE BRITO JOSE MOURA PURIFICACAO FILHO JOSE ROBERTO ARCANJO DE OLIVEIRA JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA JOSE RODRIGO SILVA DE JESUS JOSEFA MARLI SANTOS LOPES CADIDE JOSILMA CARNEIRO DE LIMA JOSSIA