Publicações Judiciais I ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. De acordo com o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração possuem função processual específica, que consiste em integrar, retificar ou complementar a decisão embargada. 2. Reconheço a ocorrência de omissão no tocante à concessão da aposentadoria especial com a reafirmação da DER. 3. Embargos de declaração da parte autora acolhidos. Efeitos infringentes. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sétima Turma, por

Publicações Judiciais I ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: DERLI BATISTA MOREIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575-A Advogado do(a) APELANTE: LUIS EDUARDO GERIBELLO PERRONE JUNIOR - SP158582-N APELADO: DERLI BATISTA MOREIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575-A Advogado do(a) APELADO: LUIS EDUARDO GERIBELLO PERRONE JUNIOR - SP158582-N OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002550-38

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 09/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Agrdo.... : Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 0096534-11.2005.403.0000 (2005.03.00.096534-7) Classe .. : 255556 AI - SP Origem... : 94.0600947-1 Vara..... : 4 CAMPINAS - SP Agrte.... : ELSOL ELETROEQUIPAMENTOS LTDA Advogado : DIMAS LAZARINI SILVEIRA COSTA Agrdo.... : Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 0098313-98.2005.403.0000 (2005.03.00.098313-1) Classe .. : 98843 AGRESP - SP Ori

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 04/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP199463 - PAULO HENRIQUE POLIDO BAGNI VARA : 3 PROCESSO : 0002185-10.2000.403.6105 (2000.61.05.002185-1) PROT: 22/02/2000 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSS/FAZENDA ADV/PROC: PROC. LUIS EDUARDO GERIBELLO PERRONE JUNIOR EXECUTADO: BOCAINA ENGENHARIA COM/ E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO VARA : 3 PROCESSO : 0002186-92.2000.403.6105 (2000.61.05.002186-3) PROT: 22/02/2000 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSS/FAZENDA ADV/PROC: PROC. LUIS EDUARDO GERIBELLO PERRONE JUNIOR

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 04/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP158582 - LUIS EDUARDO GERIBELLO PERRONE JUNIOR EXECUTADO: GLOBAL CONSTRUCOES E MONTAGENS INDLS/ LTDA ADV/PROC: SP035843 - VALDOMIRO PAULINO VARA : 3 PROCESSO : 0608626-26.1998.403.6105 (98.0608626-0) PROT: 30/07/1998 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSS/FAZENDA ADV/PROC: PROC. ISMARIO BERNARDI EXECUTADO: IDENTICA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS VARA : 3 PROCESSO : 0608628-93.1998.403.6105 (98.0608628-7) PROT: 30/07/1998 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: IN

Publicações Judiciais I ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Contudo, embora conhecida, o INSS não alegou, na fase de conhecimento, a compensação pretendida, não prosperando, portanto, o seu conhecimento em sede de impugnação à execução, ante a necessidade de preservação da coisa julgada produzida nos presentes autos. - Não bastasse isso, importa considerar que o C. STJ, apreciando o Tema 1013, fixou a seguinte tese nos Recursos Especiais 1.786.590/SP e 1.788.700/SP: No período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 04/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: AUTO ESCOLA DINAMICA LTDA-ME E OUTROS ADV/PROC: SP038650 - ULYSSES ANILDO CUNHA FRANCO E OUTRO VARA : 3 PROCESSO : 0011823-28.2004.403.6105 (2004.61.05.011823-2) PROT: 21/09/2004 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSS/FAZENDA ADV/PROC: PROC. LUIS EDUARDO GERIBELLO PERRONE JUNIOR EXECUTADO: CAMPOS LEME & SANTHAGATTA LTDA E OUTROS VARA : 3 PROCESSO : 0011827-65.2004.403.6105 (2004.61.05.011827-0) PROT: 21/09/2004 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSS/FAZENDA ADV/PRO

Publicações Judiciais I ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

V. Agravo de Instrumento não provido." (AG nº 2016.03.00.012297-4/SP, Rel. Des. Federal Paulo Domingues, DE 10/02/2017). Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento interposto pelo INSS. É como voto. E M E N TA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. APLICAÇÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL. UTILIZAÇÃO DA VERSÃO ATUALIZADA

Publicações Judiciais II ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. PROCEDIMENTO LEI 13.105-NCPC 00058 Ap 1599932 0005380-72.2011.4.03.9999 SP 0700000028 RELATOR : DES.FED. NEWTON DE LUCCA APTE : BENEDITO DANILO DOS SANTOS ADV : SP184459 PAULO SERGIO CARDOSO APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP196632 CLAUDIA VALERIO DE MORAES ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT. 00059 Ap 2167898 0017124-32.2014.4.03.6128 SP RELATOR : DES.FED. NEWTON DE LUCCA APTE : VLADIMIR APA

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: JANE DE CAMPOS ROSA E OUTRO ADV/PROC: SP070622 - MARCUS ANTONIO PALMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 1 2) Por Dependência: PROCESSO : 0002217-33.2015.403.6123 PROT: 11/12/2015 CLASSE : 00073 - EMBARGOS A EXECUCAO PRINCIPAL: 0001270-81.2012.403.6123 CLASSE: 29 EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV/PROC: PROC. LUIS EDUARDO GERIBELLO PERRONE JUNIOR EMBARGADO: VALMIR NOVO ADV/PROC: SP177240 - MARA CRISTINA MAIA DOMINGUES