14 Resultados m. a. m. b. r. c. c. e. m. a. m. b. - em: 04/06/2025
Página 1 de 2
Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1220 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: M. A. M. B. R. C. C. E. M. A. M. B. Advogado: Milton Souza Gomes (OAB:BA7374) Advogado: Milton Souza Gomes Junior (OAB:BA35836) Requerente: E. A. B. R. C. C. E. D. E. A. B. Advogado: Milton Souza Gomes (OAB:BA7374) Advogado: Milton Souza Gomes Junior (OAB:BA35836) Requerente: E. M. B. R. C. C. E. D. E. M. B.
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.127 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de julho de 2022 Cad 2/ Página 660 8053929-27.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: R. G. D. S. C. E. S. D. M. U. -. M. Advogado: Tatiana Rocha De Aragão Miranda (OAB:BA14084) Reu: A. D. P. S. Advogado: Joao Claudio Alvim De Bustamante Sa (OAB:RJ69619) Advogado: Erika Mendonca Francisco (OAB:RJ212366) Advogado: Allan Sergio Reis De Brito (OAB:RJ16
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Cad 2/ Página 854 Nos termos do artigo 73, inciso I, “a”, da Lei n. 10.845/07, “aos Juízes das Varas de Família, compete: I - processar e julgar: (...) a) as causas de nulidade e anulação de casamento, de divórcio, de separação judicial e as causas relativas à união estável, ao estado e à capacidade das pessoas (...)”. Do exposto, declaro a incompetência absoluta dest