Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 07 de Abril de 2020 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Advocacia-Geral do Estado Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro Expediente CONSELHO DE ADMINISTRACÃO DE PESSOAL Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do art.46 e Segs do Decreto 46.120, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal. DELIBERACÃO Nº 27.573

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Diário do Executivo Secretaria-Geral Secretário-Geral: Mateus Simões de Almeida Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares Expediente RESOLUÇÃO SECGERAL Nº 8, 24 DE JUNHO DE 2020. Designa os assessores técnicos do Governador responsáveis pelo fluxo de informações entre a Secretaria-Geral e os órgãos da Administração Direta, nos termos do Decreto nº 47.991, de 23 de junho de 2020. O S

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Diário do Executivo coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Polícia Militar de Minas Gerais - Colégio Tiradentes, em prorrogação, de 01.01.2019 a 31.12.2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional: ELINO GOMES, MASP 297976-3, PEB - ADM 1, SRE MONTES CLAROS; FERNANDA ANTONI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 30 de Abril de 2019 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo MASP 1045344-7 ANEXO II (a que se refere o art. 2º da Resolução Seccri nº 10, de 29 de abril de 2019) Nome Admissão Cargo Nível Anterior Grau Anterior Nível Atual Grau Atual Denilson Marins de Matos 1 TAG IV B V A Vigência 20/12/2017 29 1222114 - 1 ATO DO SECRETÁRIO O Secretário de Estado de Governo, respondendo pela Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais: AUTORIZA AFASTAMENTO PAR

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 21 de Maio de 2019 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo no uso de suas atribuições, designa GUILHERME BARBOSA CARDOSO, MASP 752894-6, ocupante da função gratificada FGD-5 PH 1100309, para responder pela Diretoria Central de Gestão de Tempos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 23 de Outubro de 2015 – 37 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RESOLVE: Art. 1º - Retificar o artigo 1º da Portaria IEF nº 92, de 6 de outubro de 2015 da seguinte forma: Onde se lê: “durante o período de 07/10/2015 a 07/11/2015” Leia-se: “durante o período de 07/10/2015 a 22/10/2015” Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, aos 22 de outubro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Br

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 02 de Março de 2021 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RESOLUÇÃO Nº 90/2021 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no artigo 9º, inciso XII da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, c/c com os artigos 7º, § 1º, 10 e 15, todos da Lei nº 22.790, de 27 de dezembro de 2017, artigo 8º da Deliberação nº 109, de 11 de novembro de 2019 e Resolução nº 370/2020, de 22 de dezembro de 2020, consider

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 21 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MARCOS VINÍCIUS FERNANDES AMARAL, MASP 1366222-6, para o ca

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 20 de Março de 2019 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Governo Secretário: Custódio Antonio de Mattos Expediente PORTARIA SEGOV/ Nº 27DE 19 DE MARÇODE 2019. Instaura Processo Administrativo Punitivo para apurar fatos e responsabilidades acerca do descumprimento do Contrato nº 9078108/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Governo e a Empresa SP Turismo Serviços Promocionais Turismoe Eventos Ltda. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 27 de Dezembro de 2018 – 103 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo III. CONCLUSÃO 20. Não incide ICMS sobre os serviços de comunicação e de transporte de encomendas realizados pela EBCT, tendo em vista a imunidade recíproca prevista no art. 150, VI, “a”, da Constituição da República de 1988, conforme firme posicionamento do Supremo Tribunal FederalSTF, que culminou na decisão prolatada no RE n. 627.051, com repercussão geral reconhecida. 21. Considerando a