Judiciário ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3126/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2020 4851 tributáveis componentes da condenação (art. 46, Lei 8.541/1992; 1.012,50. Súm. 368, TST). Friso que não há incidência tributária sobre as 9- DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA-as parcelas parcelas de natureza indenizatória (em especial as férias: Súmula deferidas serão corrigidas a partir do vencimento da obrigação, nos STJ n. 386). Exclua-se da base

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 0299864-9 0220038-4 0973804-8 0892307-0 0273928-2 0309516-3 0290702-0 0357592-5 0724473-4 0389558-8 0614331-7 0156632-2 0063195-2 0366575-9 0275377-0 0357601-4 0357605-5 0871134-3 0221350-2 0117815-1 0962006-3 0067206-3 0141071-1 0353877-4 0042332-7 0369858-6 0749296-0 0061103-8 0372430-9 0054066-6 1135274-7 0124988-7 0037633-5 0113985-6 0131907-8 0803573-5 0251074-1 0181814-5 0241739-2 0250998-2 0265884-7 0

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 09/2013 de 31 de agosto de 2012 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), tornam público a Convocação para o

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 26 de Junho de 2015 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DE JUIZ DE FORA DELEGACIA FISCAL DE BARBACENA Nos termos do art. 69, inciso I c/c art. 10º, § 1º, ambos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal nº: 10.000012240.66 de 20/05/2015, cujo objeto da auditoria fiscal é verifica

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 24 de Outubro de 2014 Diário do Executivo DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 17h ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA - 373.482.306-44 Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES AFONSO PENA / 2701 CENTRO / 35010001 GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 17h RICHARD WAGNER MELO FERREIRA - 040.862.886-30 Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA VINTE E OITO DE ABRIL / 680 CENTRO / 35160004 IPA