Diário Oficial ● 24/06/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

76 DIÁRIO OFICIAL Nº 33901 Este acórdão constitui título executivo, passível de cobrança judicial da dívida líquida e certa decorrente das cominações das multas, em caso de não recolhimento no prazo legal, conforme estabelece o art. 71, § 3º, da Constituição Federal. ACÓRDÃO Nº. 58.887 (Processo nº. 2017/50375-0) Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. Recorrente: VALCINEY FERREIRA GOMES - ex-prefeito do Município de Palestina do Pará. Decisão Recorrida: ACÓRDÃO Nº.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Diário do Executivo DECRETO NE N° 281, DE 1º DE JUNHO DE 2017. Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à construção da Rede de Distribuição Rural Piranguinho, de 7,9 kV, do Sistema Cemig, no Município de Piranguinho. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 24 de Janeiro de 2014 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Fica retificada a INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO, concedida ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com Resolução Seplag 42/2003. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Retificação Secretaria de Estado de Educacao 44ª SRE - Janauba, 05947353 Arlene Cristina Mesquita – P1 – 1 - Onde se Lê: 60,15.07.2007,12.09.2007,84 9/2007,MG 15.08.2007 - Leia-se: 170,15.07.2007,31.12.2007

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 19 de Março de 2014 Diário do Executivo 1389870 1390961 1385177 1390738 1383018 1390663 1374294 1389055 1389778 1388635 1383392 1374251 1389042 1390759 1375279 1390841 1390460 1376868 1376207 1382860 1385695 1390043 1383522 1381857 1390911 1390826 1382258 1390822 1382851 1390730 1390801 1386486 1390959 1390955 1379662 1384030 1390962 1390752 1383651 1390751 1378751 1390681 1373898 1376571 1390615 1376142 1388594 1390023 1384864 1390863 1390854 1375306 1375112 1376113 13836

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 14 de Julho de 2017 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014, com efeitos a partir de 24/05/2017, GIOVANI GENUNCIO, MASP 349.244-4, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II,