Publicações Judiciais I ● 12/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011508-92.2007.4.03.6105/SP 2007.61.05.011508-6/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria ANVISA FELIPE TOJEIRO (Int.Pessoal) Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria INFRAERO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOUVÊA 00115089220074036105 3 Vr CAMPINAS/SP DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto por EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA- INFRAERO, a fls.349/364, em face da

Publicações Judiciais I ● 12/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011508-92.2007.4.03.6105/SP 2007.61.05.011508-6/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria ANVISA FELIPE TOJEIRO (Int.Pessoal) Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria INFRAERO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOUVÊA 00115089220074036105 3 Vr CAMPINAS/SP DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto por EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA- INFRAERO, a fls.349/364, em face da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1563 VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0504072-31.2013.8.26.0482 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Municipal de Presidente Prudente EXECTDA : Maria Aparecida Cacciari VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0504073-16.2013.8.26.0482 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Municipal de Presidente Prud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1563 PROCESSO :0503091-02.2013.8.26.0482 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Municipal de Presidente Prudente EXECTDA : Madalena Avelino de Lima VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0503092-84.2013.8.26.0482 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Municipal de Presidente Prudente EXECTDA : Denise Rodrigue

Publicações Judiciais I ● 30/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Órgão Julgador : T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento : 03/08/2006 Data da Publicação/Fonte : DJ 18/08/2006 p. 370 Ementa ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONSELHO PROFISSIONAL. REGISTRO. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. É inviável, em sede de recurso especial, revisar a orientação adotada pelas instâncias ordinárias quando alicerçado o convencimento do julgador em elementos fático-probatórios presentes nos autos, ex vi do ób

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 1048 244 JULIANA Q DA SILVA 462.01.2007.010542-8/000000-000 - nº ordem 1372/2007 - Outros Feitos Não Especificados - COBRABÇA - MOTRIL ELETRICA, HIDRAULICA E FERRAGENS LTDA - ME X CRISTIANO APARECIDO DINIZ DI STADIO - ADV RICARDO MARTINS CAVALCANTE OAB/SP 178088 462.01.2009.012576-7/000000-000 - nº ordem 2072/2009 - Outros Feitos Não Especif

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que realizam venda de mercadorias, bem como das instituições financeiras e das sociedades seguradoras (1º). Como o ICM integra o preço da mercadoria para qualquer efeito, ele faz parte da receita bruta, base de cálculo do FINSOCIAL (Decreto-lei nº1.598, de 26.12.1977, art. 12). Assim era o entendimento tranqüilo do TFR, cristalizado na Súmula nº 258, verbis:Inclui-se na base de cálculo do PIS a parcela relativa ao ICM. Em relação ao FINSOCIAL a questão é a mesma e assim entendeu o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que realizam venda de mercadorias, bem como das instituições financeiras e das sociedades seguradoras (1º). Como o ICM integra o preço da mercadoria para qualquer efeito, ele faz parte da receita bruta, base de cálculo do FINSOCIAL (Decreto-lei nº1.598, de 26.12.1977, art. 12). Assim era o entendimento tranqüilo do TFR, cristalizado na Súmula nº 258, verbis:Inclui-se na base de cálculo do PIS a parcela relativa ao ICM. Em relação ao FINSOCIAL a questão é a mesma e assim entendeu o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1157 2872 462.01.2010.001827-1/000000-000 - nº ordem 362/2010 - Outros Feitos Não Especificados - INSTITUTIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM C/C IMISSÃO NA POSSE - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP X REINO DA GAROTADA DE POA - Fls. 131 - Fls. 131: Defiro. Providencie a expropriante o cumprimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 874 2396 aditamento à inicial. Anote-se e retifique-se o polo passivo, o valor e nome da causa. Aguarde-se pelo prazo requerido. Int. ADV CHRISTIANE PIRES DA SILVA VENCESLAU OAB/SP 281536 462.01.2010.003137-4/000000-000 - nº ordem 687/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA BMC S.A X JOSEN