Publicações Judiciais ● 13/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS RECDO : OGENTIL MACHADO ADVOGADO : Adriana Vier Balbinot 00046 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AC Nº 0002370-22.2013.404.9999/RS RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO RECDO : Procuradoria Regional da PFE-INSS : OGENTIL MACHADO ADVOGADO : Adriana Vier Balbinot 00047 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 0002861-29.2013.404.9999/PR RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Publicações Judiciais ● 08/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102, inciso III, da Constituição Federal, contra acórdão de Órgão Colegiado desta Corte. O objeto do recurso (Prévio requerimento administrativo como condição para o acesso ao Judiciário - Tema nº 350) é matéria com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, seguindo, portanto, o rito do art. 543-B do CPC. Para que se possa dar cumprimento ao seu § 3º, bem como aos artigos 307 a 313 d

Publicações Judiciais ● 25/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS APELANTE : SUZANA DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO : João Luiz Spancerski APELADO : (Os mesmos) 0000297 APELAÇÃO CÍVEL 0004788-30.2013.404.9999 - 00010350820128210133/RS RELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO APELANTE : GERLI STRUCKER WOYHAN ADVOGADO : Diogo Figueiredo de Oliveira APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS 0000298 APELAÇÃO CÍVEL 0004715-58.2013.404.9999 - 18212/PR RELATOR

Publicações Judiciais ● 18/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Porto Alegre, 11 de junho de 2013. 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM 29.2013.404.9999/PR RELATOR APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002861- : Des. Federal ROGERIO FAVRETO EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FOLHAS INTERESSADO : MARIA EUNICE ASSIS RODRIGUES ADVOGADO : Thiara Rando Bezerra Siroti e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São pré-requisitos autorizadores dos embar

Publicações Judiciais ● 14/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Porto Alegre, 08 de maio de 2013. 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002861-29.2013.404.9999/PR RELATOR : Des. Federal ROGERIO FAVRETO APELANTE : MARIA EUNICE ASSIS RODRIGUES ADVOGADO APELADO : Thiara Rando Bezerra Siroti e outros : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. Em se tratando de trabalhador rural bóia-fria/diarista, o interesse de ag

Publicações Judiciais ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

baixa dos autos ao juiz de primeiro grau, o qual deverá intimar a autora - que alega ser trabalhadora rural informal - a dar entrada no pedido administrativo em 30 dias, sob pena de extinção. Comprovada a postulação administrativa, o INSS será intimado para que, em 90 dias, colha as provas necessárias e profira decisão administrativa, considerando como data de entrada do requerimento a data do início da ação, para todos os efeitos legais. O resultado será comunicado ao juiz, que apre

Publicações Judiciais ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

depender da análise de matéria de fato ainda não levada ao conhecimento da Administração -, uma vez que, nesses casos, a conduta do INSS já configura o não acolhimento ao menos tácito da pretensão. 5. Tendo em vista a prolongada oscilação jurisprudencial na matéria, inclusive no Supremo Tribunal Federal, deve-se estabelecer uma fórmula de transição para lidar com as ações em curso, nos termos a seguir expostos. 6. Quanto às ações ajuizadas até a conclusão do presente julgam

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 24 de Julho de 2015 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ANTÔNIO AUGUSTO MOREIRA PINTO BRENO LINARDE FERNANDES FERREIRA CALIMERIO ANTÔNIO GUIMARÃES CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS CLAÚDIO DE CARVALHO COELHO CRISTIANE LENZI POLI DANIELA LAZZARINE PEREIRA GOMES DANIELA MARIA PEREIRA DA SILVA DAVI ANTUNES QUARESMA DAVI GUIMARÃES PAULINELLI EDSON BRILHANTE JUNIOR ELZA LÚCIA DA SILVA EMERSON DE SOUZA BOAVENTURA EURÍPEDES ANTÔNIO ESPÓSITO FOTULA MARIA GIANOGLOU FRANCI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 502 790 562.01.2002.000072-7/000000-000 - nº ordem 10/2002 - Declaratória (em geral) - - A O CAMPOS ACADEMIA ME X RECOMA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - O pedido de desbloqueio, de fls. 375/376, por ora, não comporta acolhimento, diante da atualização do valor do débito apresentado às fls. 368/370. No mai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1590 628 peças e promoção à conclusão. Int. - ADV: LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), WALTER CAMPOS MOTTA JUNIOR (OAB 112101/SP), RENATA DE CARVALHO MACEDO ISSA LEAO (OAB 168435/SP), CLAUDIA JULIANA MACEDO ISSA SANDRI (OAB 145007/SP), JOSE ANTONIO ISSA (OAB 25295/SP) Processo 0029616-76.2006.8.26.0562 (562.01