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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1288 212 Leonardo Teixeira de Paiva (OAB 76444/RJ) 1º Vara de São Miguel dos Campos / Cível e da Infância e Juventude - Atos Cartorários e Editais JUÍZO DE DIREITO DA 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C. EDITAL DE INTERDIÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Publicação por 03 vezes com intervalo de 10 dias. ASSISTÊNCI
Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2313 111 pelo autor. É certo que a presunção que emana da revelia, além de estar adstrita exclusivamente a aspectos fáticos da relação jurídica de direito material, não tem cunho absoluto e por essa razão pode eventualmente não prevalecer quando o Juiz da causa detecta inconsistência ou colisão com outras provas insertas nos a
10 – sexta-feira, 25 de Março de 2022 Diário do Executivo A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Central Metropolitana, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 20269/2021, Usuário: L