Seção II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 ADV ACUS : 24378 GO - MICHEL PINHEIRO XIMANGO DESPACHO : AUTOS N 2041/2017 (201504547424) ACUSADO: MARCOS SOUSA E SILVA CO NSIDERANDO A CERTIDAO DE FL 247, DILIGENCIE O SR ESCRIVAO NO IN FOSEG (RECEITA FEDERAL) E NO SIEL (SISTEMA DE INFORMACOES ELEITOR AIS TRE) A FIM DE TENTAR OBTER O ENDERECO DO IMPUTADO MANTENHA-S E, TAMBEM, CONTATO TELEFONICO NOS NUMEROS CONSTANTES D

Seção II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : NESTOR CAMARGO VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 1024/2016 (201601741787) SENTENCIADO: NESTOR CAMARGO EXPE CA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA AO JUIZO DA EXECUCAO PENA L. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL PARA O CALCULO DA S CUSTAS PROCESSUAIS. GOIANIA,07 DE JU

Seção II ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 AS JUDICIAIS E A SITUACAO ECONOMICA DO SENTENCIADO, COM FULCRO NO S ARTIGOS 49 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, CORRIGIDOS ATE O DIA DO EFETIVO PAGAMENTO. CONDENO-O, POR FIM, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS P ROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 804 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FIXACAO DO VALOR DA INDENIZACAO: NA HIPOTESE DOS AUTOS, CONSIDER ANDO-SE QUE NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 COL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E EG. TRIBUNAL DE JUSTICA DE MI NAS GERAIS A RESPEITO: O JUIZ PODE CONCEDER O PERDAO JUDICIAL, SE AS CONSEQUENCIAS DA INFRACAO ATINGIREM O PROPRIO AGENTE DE FORMA TAO GRAVE QUE A SANCAO PENAL SE TORNE DESNECESSARIA. AS CONSEQUE NCIAS A QUE O PARAGRAFO SE REFERE TANTO PODEM SER FISICAS (EX.: F ERIMENTO NO AGENTE) COMO MORAIS (MORTE OU LES

Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 VA DE ABREU AS RAZOES DO RECURSO DE APELACAO DE FL 466, ENCONTRA M-SE JUNTADAS AS FLS 508/527 ASSIM, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO M INISTERIO PUBLICO, PARA CONTRARRAZOES, PELO PRAZO DE 8 (OITO) DI AS APOS, A ASSISTENTE DE ACUSACAO (FL 472), PELO PRAZO DE 03 (T R ES) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, 1 DO CPP COM RELACAO AO REC U RSO DE FL 470, AS RAZOES ENCONTRAM-SE JUNTADAS

Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 VITIMA : MINISTERIO PUBLICO ACUSADO : CLAUDOMIRO ROSA ADV ACUS : 20090 GO - FAUSTO PATROCINIO DE FREITAS DESPACHO : 201502993583-INTIMO O PROCURADOR DO ACUSADO DE FLS.Nº. 19,DA REDE SIGNAçãO DA AUDIENCIA ADMONITORIA PARAAO DIA 09 DE NOVEMBRO PF., áS 13;30 HORAS. INTIME -SE O REEDUCANDO POR EDITAL, COM PRAZO DE VINTE(20) DIAS. NR. PROTOCOLO : 226716-06.2014.8.09.002

Seção II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 ____ NR. PROTOCOLO : 370-25.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 8 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : FRANCISCO PEDRO CARDOSO ADV ACUS : 18659 GO - ANTONIO FERREIRA DA PAIXAO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONDENO FRANCISCO PEDRO CARDOSO NAS PENAS DO ARTIGO 306, 1, INCIS O I C/C ARTIGO 298, INCISO III DA LEI 9.503/9

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 IV DO CPP. 4 - DEVE SER CONFIRMADO O VALOR MINIMO FIXADO PARA IND ENIZACAO QUANDO SE MOSTRA PROPORCIONAL, OBSERVADA A AMPLA EXTENSA O DO DANO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 61576-23.2004.8.09.0100, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CA MARA CRIMINAL, JULGADO EM 28/06/2011, DJE 868 DE 27/07/2011) TRAN SITADA EM JULGADO, OFICIE-SE AO INSTITUTO NAC

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 ER A PERMISSAO OU A HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. P ENA CUMULATIVA. A PENA DE SUSPENSAO OU PROIBICAO DE SE OBTER PERM ISSAO OU A HABILITACAO OU PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, POR SE CUIDAR DE SANCAO CUMULATIVA, E NAO ALTERNATIVA, DEVE GUARDAR PROP ORCIONALIDADE COM A DETENTIVA APLICADA, OBSERVADOS OS LIMITES FIX ADOS NO ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO BRAS

Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 S DO ARTIGO 244, CAPUT DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR-LHE A PENA, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES JUDICIAIS INSERTAS NO ARTIGO 59 DO C ODIGO PENAL: CONSIDERANDO INTENSA SUA CULPABILIDADE, EIS QUE DEIX OU, SEM JUSTA CAUSA, DE PROVER A SUBSISTENCIA DE SEU FILHO KELVIN DO NASCIMENTO RAMOS, NAO REALIZANDO NENHUM PAGAMENTO DE PENSAO A LIMENTICIA ACORDADA JUDICIALMENTE, QUANDO