CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 7637 Assinala que a medicação é vital para o controle da patologia que acomete à autora, em virtude de sua peculiaridade clínica descrita no relatório médico, em especial, a manutenção da resposta clínica satisfatória. Requer a concessão de tutela de urgência, para que seja fornecido o medicamento MICOFENOLATO DE MOFETILA 500mg, 180 (cento e oitenta) comprimid

Seção I ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE : VALÉRIA CONCEIÇÃO MOURO COSTA IMPETRADO : SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS LITPAS : ESTADO DE GOIÁS RELATOR : JUIZ ROBERTO HORÁCIO REZENDE NR.PROCESSO: 5506278.35.2017.8.09.0006 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5506278.35.2017.8.09.0006 DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA, evento 1, arquivo ?msvaleriaco

Seção III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 ADV REQTE : 22092 GO - THELDO DA SILVA CAMARGOS DESPACHO : VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. NR. PROTOCOLO : 177721-61.2017.8.09.0148 AUTOS NR. : 83 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : JUVERCILDA RODRIGUES MENDES REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ADV REQTE : 27090 GO - SEBASTIAO MENDANHA NETO DESPACHO : VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA

Seção I ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 NR.PROCESSO: 5506278.35.2017.8.09.0006 medicamento indicado. Colaciona documentos para comprovar suas teses, no evento 1. Ao final, requer liminarmente o conhecimento e provimento de seu pedido no sentido de fornecer a medicação MICOFENOLATO DE MOFETILA 500mg na quantidade prescrita nos pedidos médicos, com a concessão da Gratuidade da Justiça. É o breve relató

Caderno único ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 forma, não pode o Estado se furtar de prestar o necessário tratamento médico urgente ao cidadão hipossuficiente, em observância às garantias asseguradas pelos artigos 196 e 198, inciso II da Constituição da República e pelos artigos 204, I, II e § 2º e 207, XXIV, da Lei Orgânica do Distrito Federal. Logo, no caso, o tratamento pretendido deve ser realizado. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE

Diário da Justiça ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6976/2020 - Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 2775 COMARCA DE CASTANHAL SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Número do processo: 0804398-18.2018.8.14.0015 Participação: AUTOR Nome: SILVANI SOLANGE RIBEIRO PO Participação: REU Nome: MUNICIPIO DE CASTANHAL Participação: ADVOGADO Nome: MARCELO PEREIRA DA SILVA OAB: 9739/PA Participação: REU Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: MINISTERIO PUBLICO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3446 2004 público demandado o seu fornecimento. REMESSA NECESSÁRIA NÃO ACOLHIDA”. (TJSP; Remessa Necessária Cível 1030131-61.2020.8.26.0576; Relator (a): Antonio Celso Faria; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 14/04/2021; Da

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Cad 4/ Página 434 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000943-63.2021.8.05.0054 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU AUTOR: EL

Seção I ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 Gabinete do Desembargador FAUSTO MOREIRA DINIZ Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury, 12º Andar , Sala 1224, Setor Oeste , Goiânia-GO, CEP 74.113-011, Telefone: 3216-2938 Processo : 0253591.15.2017.8.09.0148 Nome CPF/CNPJ Promovente(s) ESTER PEDROSO DE SOUSA SIQUEIRA LIMA 049.601.161-88 CPF/CN Nome PJ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE TAQUARAL Promovido(

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4543 159 especial a competência privativa para as tutelas jurisdicionais de conhecimento e cautelares, relativas a contratos bancários, contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-lei n. 911/1969), contratos de arrendamento mercantil e, de modo geral, contratos celebrados com instituições financeiras subordinadas à fiscaliza�