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Processos encontrados
3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 198 COMERCIO LTDA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - DESNECESSIDADE DE 2. JOLDEMIRO CLAIR CORREA QUANTIDADE MÍNIMA DE INFLAMÁVEIS" e "6. DA MULTA Advogado(a)(s): 1. LUIZ AFRANIO ARAUJO (RS - 58477) NORMATIVA". 2. BRUNO DA SILVA DITTBERNER (RS - 98914) Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Descontos 2. ADRIANE BORBA KARSBURG (RS - 76993) Salariais - Devol
Destarte, o autor faz jus à aposentadoria por tempo de contribuição com acréscimo de atividade especial, calculada nos termos do art.29, I, da Lei 8.213/91, na redação dada pela Lei 9.876/99, tendo em vista que cumpriu os requisitos necessários à jubilação após o advento da E.C. nº20/98 e Lei 9.876/99. Mantido o termo inicial do benefício na data do primeiro requerimento administrativo (17.07.2015), conforme entendimento jurisprudencial sedimentado nesse sentido. A correção monet�
Quanto ao período remanescente de 22/07/2016 a 20/09/2016, não é possível averbar o labor especial, pois não há, nos autos, PPP ou laudo técnico que assegure a exposição da parte autora a agentes nocivos. Em que pese o PPP apresentado apontar vírus e bactérias como agentes nocivos, com a exposição de modo intermitente, a simples descrição das atividades exercidas pela demandante permite concluir o contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas ou nas quais haja ma