Publicações Judiciais I ● 28/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Verifica-se que foram abordadas todas as questões debatidas pela agravante, tendo sido apreciada a tese de repercussão geral, julgada em definitivo pelo Plenário do STF, que decidiu que "O icms não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS" . Com relação à alegação de que o feito deve ser sobrestado até a publicação do acordão, resultante do julgamento dos embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional, cabe salientar o que restou consignado na r

Seção I ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 NR.PROCESSO: 5024443.40.2019.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Diác. Delintro Belo de Almeida Filho EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5024443.40.2019.8.09.0000 Comarca de Novo Gama 4ª Câmara Cível FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO E Embargantes OUTRA ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A – Embargado ECONOMISA SÉRGIO MENDONÇA DE

Seção I ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 NR.PROCESSO: 5548604.91.2018.8.09.0000 AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS. VIA INADEQUADA. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. I. A deliberação judicial que não possui cunho terminativo, com extinção do processo, é atacável via recurso de agravo de instrumento, por ter natureza de dec

Seção I ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. PREJUDICIALIDADE DO APELO. PRESCINDIBILIDADE DE ADVOGADO PARA A EFICÁCIA E VALIDADE DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1. O art. 840 do Código Civil prevê, de forma clara, que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante conce

Seção I ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 NR.PROCESSO: 5071063.47.2018.8.09.0000 Gabinete da Presidência RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5071063.47.2018.8.09.0000 COMARCA : GOIÂNIA RECORRENTES : AELHIUS DOUGLAS ALVES PIMENTA DE OLIVEIRA E OUTROS RECORRIDAS : INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S/A E OUTRAS AELHIUS DOUGLAS ALVES PIMENTA DE OLIVEIRA e OUTROS, inconformados com o ac�

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2432 1612 13586/CE). Relator(a): DANIELA LIMA DA ROCHA. EMENTA: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE EXTINGUIU O AGRAVO DE INSTRUMENTO, ANTE A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. 1 CONFIGURADA A PERDA DO OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. 2 AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do agra

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3430 34 O PEDIDO DE INTERVENÇÃO DA RECORRENTE NA QUALIDADE DE ASSISTENTE SIMPLES. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. MULTA DO ART. 1.021, §4.º, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.- O recurso de agravo interno não ataca frontalmente a decisão exarada nos autos dos

Publicações Judiciais I ● 02/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com relação à alegação de que o feito deve ser sobrestado até a publicação do acordão, resultante do julgamento dos embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional, cabe salientar o que restou consignado na r. decisão combatida de que a decisão proferida pelo STF no RE 574.706, independentemente da pendência de julgamento dos aclaratórios, já tem o condão de refletir sobre as demais ações com fundamento na mesma controvérsia, como no presente caso, devendo, portanto, pre

Seção I ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 NR.PROCESSO: 5147400.77.2018.8.09.0000 Gabinete da Presidência RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5147400.77.2018.8.09.0000 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA RECORRENTES : AÇO NOBRE PRODUTOS METALÚRGICOS EIRELE E OUTRA RECORRIDA : JUSTIÇA PÚBLICA DECISÃO Trata-se de Recurso Especial (Evento nº 45) interposto por Aço Nobre Produtos

Publicações Judiciais I ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o meu voto. EM EN TA TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO . ICMS . EXCLUSÃO BASE CÁLCULO. PIS E COFINS. SUSPENSÃO. RE 574.706. VINCULAÇÃO. MULTA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. - Com relação à alegação de que o feito deve ser sobrestado até a publicação do acordão, resultante do julgamento dos embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional, cabe salientar o que restou consignado na r. decisão combatida de que a decisão proferida pelo STF no RE 574.706, independentemente da pendên