Diário da Justiça ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7268/2021 - Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 442 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FERNANDA RODRIGUES LAGARES A??o: Execução de Título Extrajudicial em: 04/08/2021---REQUERENTE:BANCO BRADESCO SA Representante(s): OAB 18335 - ISANA SILVA GUEDES (ADVOGADO) OAB 17191-A - MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO (ADVOGADO) OAB 20455-A - MAURO PAULO GALERA MARI (ADVOGADO) REQUERIDO:REGINALDO VIEIRA PEREIRA. ESTADO DO PARÃPROCESSO: 00020826620138140039

Diário da Justiça ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7268/2021 - Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 444 Procedimento Comum Cível em: 08/11/2021---REQUERENTE:FRANCISCO FERNANDES SILVA Representante(s): OAB 6633 - AMANDIO SANTO (ADVOGADO) REQUERIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. SENTENÿA 1.     Trata-se de Ação Especial Previdenciária, objetivando o restabelecimento do benefÃcio de auxÃlio-doença ou concessão de aposentadoria por invalidez, ajuizada por FRANCISCO

Diário da Justiça ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7242/2021 - Quinta-feira, 7 de Outubro de 2021 970 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA A??o: Procedimento Sumário em: 05/10/2021---REQUERIDO:CIA BRADESCO SEGUROS SA Representante(s): OAB 14351 - MARILIA DIAS ANDRADE (ADVOGADO) OAB 16292 - LUANA SILVA SANTOS (ADVOGADO) REQUERENTE:M. S. L. REPRESENTANTE:ANTONIA RODRIGUES DA SILVA Representante(s): OAB 14558-A - CARLOS ALBERTO CAETANO (ADVOGADO) OAB 15227 - ELIANE

Diário da Justiça ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7323/2022 - Sexta-feira, 4 de Março de 2022 577 se. Servirá a presente decisão, inclusive por cópia, como Mandado de Notificação/Citação/Intimação e Ofìcio, nos termos do Provimento nº03/2009, da CJCI TJEPA. Paragominas (PA), 21 de janeiro de 2022 . WANDER LUIS BERNARDO  Juiz de Direito Respondendo pela 2ª Vara Cìvel e Empresarial da Comarca de Paragominas PROCESSO: 00084415620188140039 PROCESSO ANTIGO: --MAG

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1123 importante esclarecer que os ?nus de sucumb?ncias s? ser?o suportados pela parte r?, se houver injusta resist?ncia para exibi??o do documento. ??????Nesse sentido, verbis: ?A??O CAUTELAR DE EXIBI??O DE DOCUMENTO - CONTRATO BANC?RIO - DOCUMENTO EXIBIDO - RESIST?NCIA N?O CARACTERIZADA - CONDENA??O DA R? NOS ?NUS DE SUCUMB?NCIA - IMPOSSIBILIDADE RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO? IN SPECIE?. Se na a??o ca

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1144 guarda, como inventariante, testamenteiro, deposit?rio ou administrador de bens alheios;? ??????E ainda prev? o art. 358 do CPC que o juiz n?o admitir? a recusa em exibir o documento: I - se o requerido tiver obriga??o legal de exibir; II - se o requerido aludiu ao documento ou ? coisa, no processo, com o intuito de constituir prova. III - se o documento, por seu conte?do, for comum ?s partes. ??????N

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ID 16175032 e ID 15812222: Não remanesce controvérsia nos autos, já tendo sido apresentadas as simulações do benefício e feita a opção pela interessada. Dessarte, cuide a Secretaria de oficiar à AADJ, instruindo-se o expediente, em especial, com cópia dos documentos referenciados nos ID's mencionados acima, para o efeito de dar ciência da opção realizada pela autora ao INSS, e prosseguimento da concessão do benefício previdenciário em questão com prioridade, tendo em vista o tem

Diário da Justiça ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7268/2021 - Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 446 9.     A legitimação processual, que consiste na capacidade de ser parte e de estar em juÃzo, é um dos pressupostos processuais do processo. Deste modo, o implemento da maioridade do Requerente no curso do processo, exige intimação pessoal para manifestação de interesse e regularização de sua representação processual. 10.     No caso em questão

Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 2182 preju?zo de seu sustento. ?????????Importa ressaltar, ainda, que o fato da requerente ter advogado particular n?o afasta a presun??o da necessidade do benef?cio, conforme dic??o do ? 4? do art. 99, do CPC. Nesse sentido ? o entendimento: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTI?A GRATUITA PESSOA F?SICA - HIPOSSUFICI?NCIA FINANCEIRA COMPROVADA - CONCESS?O DO BENEF?CIO NECESSIDADE - CONTRATA??O DE ADVOG

Diário da Justiça ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7323/2022 - Sexta-feira, 4 de Março de 2022 555 6.     Caso não se trate de demanda com concessão de gratuidade de justiça, remetam-se os autos à UNAJ. As custas pendentes, se houverem, deverão ser pagas pela parte autora. Por razões de praxe nos moldes do artigo 46 da Lei de Custas (LEI nº. 8.328, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015) na hipótese de não pagamento das custas pelo condenado no prazo legal, o crédito correspon