Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 3279 Judiciário lesão ou ameaça a direito” e de que “o Estado prestará (trezentos e sessenta e nove reais e oito centavos), considerando o assistência integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de valor de R$18.454,11 (dezoito mil, quatrocentos e cinquenta e recursos”. quatro reais e onze centavos), ora arbitrado à condenação, isento, No caso de

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 3281 Com base nisso, o E.TRT/3 editou a súmula n. 72 e considerou considerar devidamente quitadas as obrigações rescisórias da inconstitucionais a expressão 'ainda que beneficiário da justiça consignante, sem prejuízo do consignatário (na pessoa de sua gratuita', constante do § 2º, e a íntegra do § 3º, ambos dispositivos dependente) reivindicar, em ação pr

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 A seguir, proferiu-se a seguinte Sentença: 3280 valores porventura devidos em decorrência do falecimento do empregado devem ser pagos aos dependentes habilitados perante I - Relatório o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ou aos sucessores, conforme ordem prevista na lei civil, indicados em alvará judicial. AMBEV S.A., devidamente qualificada na inicial, ajuiz

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 3278 quatrocentos e cinquenta e quatro reais e onze centavos). houve decisão no processo sob o nº 5005352-98.2022.8.13.0338, Em seguida, a audiência (f. 128) foi adiada a fim de que se reconhecendo a alegada união estável de Fernanda Gilvannia Alves procedesse a regularização do polo passivo, com a juntada da de Oliveira Lima com o hoje falecido MARCELINO NUNES ce

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 16 de Junho de 2016 – 39 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo LPN-2234 0001640432 692-01 Leonardo De Oliveira Santos GXF-7692 AF01739874 501-00 Leonardo Douglas Barbosa HLD-4595 AF01104423 502-92 Leonardo Fuccio Da Costa HHQ-8620 AF00043160 501-00 Leonardo Fuccio Da Costa HHQ-8620 AF00043901 659-92 Leonardo Gomes De Oliveira NLN-4240 AF01372339 538-00 Leonardo Henrique De Souza FJN-7539 AA03984527 736-62 Leonardo Jose Da Paixao HBP-7189 AF00947523 734-00 Leonardo Rodrig

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – sexta-feira, 18 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 HNP-1432 AA04619682 501-00 Leticia Karinne oliveira CLA-6037 0001583995 692-00 Lindolfo Jose Siqueira NTV-6658 AF00591354 670-00 Lindolfo Jose Siqueira NTV-6658 AF00591353 659-92 Lindomar Rosario Rodrigues DZZ-7139 AF00884188 554-14 Lino Rodrigues De Souza HBI-4555 AF00782543 501-00 Lisandro Oliveira Junior HLU-2264 AF01850154 691-20 Lisandro Oliveira Junior HLU-2264 AF01850153 659-92 Lohan De Mello Ferreira